Segundo alguns autores os princípios poderiam ser distinguidos das regras pelo modo como funcionam em caso de conflito normativo, pois, para eles, a antinomia entre as regras consubstancia verdadeiro conflito, a ser solucionado com a declaração de invalidade de uma das regras ou com a criação de uma exceção, ao passo que o relacionamento entre princípios consiste num imbricamento, a ser decidido mediante uma ponderação que atribui uma dimensão de peso a cada um deles.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros. pp. 51



Pela sua natureza, sabe-se que os direitos fundamentais ou direitos humanos possuem a natureza jurídica de princípios. Assim, de acordo com o texto, julgue os itens a seguir.



I. A segurança (art.5º e art. 144 da CF), por ter dimensão coletiva, sobrepõe-se ao direito individual ao sigilo de comunicações (art. 5º, XII, CF), de maneira que será sempre justificável a interceptação telefônica em casos de investigação criminal.

II. No conflito entre princípios, a técnica utilizada é a da concordância prática, por meio da qual os princípios conflitantes não se excluem, mas são aplicados na maior intensidade possível de cada um.

III. A absoluta inviolabilidade da vida privada impede que pessoa pública seja biografada sem sua autorização

É correto o que se afirma em:

Escolha uma: