O momento do recolhimento dos tributos de importação (Imposto de Importação - II, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS e Taxa de Utilização do Siscomex) está previsto na Instrução Normativa SRF nº 98, de 29 de dezembro de 1997, e estabelece que sempre será o momento do(a):
a.
Pagamento do comprador para o vendedor do bem/serviço.
b.
Registro da Declaração de Importação (DI).
c.
Transporte do bem adquirido.
d.
Liberação da mercadoria.
e.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A resposta correta é:
Registro da Declaração de Importação (DI).
a.
Pagamento do comprador para o vendedor do bem/serviço.
b.
Registro da Declaração de Importação (DI).
c.
Transporte do bem adquirido.
d.
Liberação da mercadoria.
e.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A resposta correta é:
Registro da Declaração de Importação (DI).
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O Registro da Declaração de Importação (DI) é algo obrigatório e solicitado no momento de recolhimento dos tributos, pois é por meio dele que a formalização de importação pode ser efetivada. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.
Importância do Registro da Declaração de Importação (DI)
É por meio desse registro que as autoridades conseguem alocar em um só local todas as informações sobre a importação, e isso inclui: dados do importador, descrição sobre a mercadoria, valor, importância, origem e destino. Além disso, o documento permite o controle da cobrança de taxas e impostos alfandegários.
Saiba mais sobre Registro da Declaração de Importação (DI):
https://brainly.com.br/tarefa/54052367?source=archive
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