Sobre o Texto II -OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES NO BRASIL.
8)O Texto II, por tratar de questões relacionadas a leis, traz alguns termos que podem ser de dificil compreensão. Relacione-os a seguir buscando seus significados em dicionários físicos ou on-line.
9)No trecho, a seguir, qual o significado dos termos destacados?
"Já no século XX, especificamente pelo decreto 17.943, proclamado em 12 de outubro de 1927, criou-se uma legislação específica considerando que caberia ao Estado assistir à criança."
10)A legislação atual, que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes, é o ECA (estatuto da criança e do adolescente). LEI 8069
A) Quais são os direitos que as crianças e jovens possuem?
B) De que forma o direito à educação e à cultura é proposto?
C) O que significa ser um sujeito de direitos, no que se refere à população infanto juvenil?
D) A existência do documento garante efetivo cuidado às crianças e adolescentes?
QUEM PODER RESPONDER ESTAREI GRATA.
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Resposta:
8°)Decretos: São normas jurídicas editadas pelo poder executivo com a finalidade de regulamentar uma lei.
Legislação: Conjunto de leis e normas que regulamentam uma determinada área ou tema.
9°)Estado: Poder soberano que governa um território e sua população, com base em um conjunto de leis e normas.
Assistência: Ato ou efeito de ajudar, prestar auxílio ou socorro a alguém.
No trecho destacado, o termo "assistir à criança" significa que o Estado tem o dever de prestar assistência e cuidados para garantir o bem-estar das crianças.
10°)
A) As crianças e jovens possuem diversos direitos, tais como direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra qualquer forma de violência, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também estabelece que esses direitos devem ser assegurados de forma prioritária e que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos.
B) O direito à educação e à cultura é proposto como um direito fundamental das crianças e dos adolescentes, devendo ser garantido de forma gratuita e inclusiva. O ECA estabelece que é dever do Estado assegurar o acesso à educação de qualidade e garantir o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes por meio de políticas públicas.
C) Ser um sujeito de direitos significa ter direitos e deveres reconhecidos pela lei, além de ser considerado um indivíduo com capacidade de participar ativamente da sociedade e de tomar decisões que afetam sua vida. No caso da população infantojuvenil, ser um sujeito de direitos implica reconhecer que as crianças e os adolescentes são titulares de direitos e que devem ser protegidos e assistidos pelo Estado para que possam exercer sua cidadania plena.
D) A existência do Estatuto da Criança e do Adolescente garante uma base legal sólida para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. No entanto, a efetividade do cuidado e da proteção ainda depende da implementação e da fiscalização das políticas públicas pelo Estado, bem como do engajamento da sociedade civil na promoção dos direitos infantojuvenis