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Texto I



Segundo o art. 7º, XIII, da Constituição, é direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros (criados por lei ou por contrato) que visem à melhoria de sua condição social, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. A dimensão padrão para o chamado “trabalho normal” é a de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.



Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book, p. 1362.









A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Após a entrada em vigor da Lei 13.467, o tempo despendido pelo empregado para ir e retornar ao trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregado, poderá ser contado na jornada de trabalho, por consistir em tempo à disposição do empregador.

II. É lícito o regime de compensação de jornada de trabalho estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja execução não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

IV. A duração diária de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, desde que não excedentes de 2 (duas), por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
I, II e III, apenas.

d.
I, II, III e IV.

e.
II e IV, apenas.
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Texto I Artigo 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.Fonte: BRASIL. Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: acesso em jul.2022.Texto II "A duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo. De um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os operários, buscando melhores condições de vida, que incluem a prestação do trabalho durante parte do tempo.Apesar de os trabalhadores atuarem como as engrenagens que os capitalistas não conseguiram criar, eles não poderiam ser comparados às máquinas. Isso é evidente. Por serem humanos, os operários manifestavam desejos igualmente humanos que envolviam uma divisão ponderada das horas que compõem o dia para atender não somente ao trabalho, mas também ao descanso, ao convívio social e ao lazer. É possível perceber o anseio pela organização social do trabalho numa antiga cantiga entoada pelos operários ingleses que pugnavam pelo estabelecimento de uma jornada equilibrada: oito horas para o trabalho, oito horas para o lazer e oito horas para o descanso, sem esquecer a ideia da justa retribuição: “Eight hours to work; eight hours to play; eight hours to sleep; eight shillings a day”. A luta pela redução da jornada laboral marcou profundamente os trabalhadores. No dia 1º de maio de 1886, quinhentos mil operários protestaram nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas. A repressão policial, desproporcional ao agravo, feriu e matou dezenas de manifestantes. O evento tornou-se um símbolo da luta obreira."Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p.1310.A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. A jornada de trabalho é o tempo que o empregado permanece à disposição do empregador durante um dia de trabalho, e é limitada pela CRFB/88 e pela legislação trabalhista.PORQUE II. A divisão equilibrada da duração do trabalho e dos períodos de descanso não se justificam pelos pontos de vista biológico e social.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.Escolha uma:a.As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.b.As asserções I e II são proposições falsas.c.A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. Corretod.A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.e.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
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Texto I Artigo 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Fonte: BRASIL. Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: acesso em jul.2022. Texto II "A duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo. De um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os operários, buscando melhores condições de vida, que incluem a prestação do trabalho durante parte do tempo. Apesar de os trabalhadores atuarem como as engrenagens que os capitalistas não conseguiram criar, eles não poderiam ser comparados às máquinas. Isso é evidente. Por serem humanos, os operários manifestavam desejos igualmente humanos que envolviam uma divisão ponderada das horas que compõem o dia para atender não somente ao trabalho, mas também ao descanso, ao convívio social e ao lazer. É possível perceber o anseio pela organização social do trabalho numa antiga cantiga entoada pelos operários ingleses que pugnavam pelo estabelecimento de uma jornada equilibrada: oito horas para o trabalho, oito horas para o lazer e oito horas para o descanso, sem esquecer a ideia da justa retribuição: “Eight hours to work; eight hours to play; eight hours to sleep; eight shillings a day”. A luta pela redução da jornada laboral marcou profundamente os trabalhadores. No dia 1º de maio de 1886, quinhentos mil operários protestaram nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas. A repressão policial, desproporcional ao agravo, feriu e matou dezenas de manifestantes. O evento tornou-se um símbolo da luta obreira." Fonte: MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p.1310. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A jornada de trabalho é o tempo que o empregado permanece à disposição do empregador durante um dia de trabalho, e é limitada pela CRFB/88 e pela legislação trabalhista. PORQUE II. A divisão equilibrada da duração do trabalho e dos períodos de descanso não se justificam pelos pontos de vista biológico e social. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. Correto d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
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