Toda sentença proferida por magistrado produz coisa julgada, seja ela material ou formal. A coisa julgada formal é inerente a todo tipo de sentença. A coisa julgada material é conteúdo da decisão judicial, que se torna imutável e indiscutível, é o próprio mérito em si.



Fonte: Saraiva Educação.

Sendo assim, podemos afirmar que a coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, inclusive contra terceiros?

Escolha uma:
a.
Não. A sentença proferida somente faz coisa julgada entre as partes caso seja com resolução de mérito.

b.
Sim, além de produzir efeitos entre as partes, a coisa julgada material também produz efeitos em relação a terceiros nos casos de sentença com resolução de mérito.

c.
Sim. Considerando que a coisa julgada material torna a imutável e indiscutível a decisão proferida funciona como um precedente para as demais ações ajuizadas por terceiros.

d.
Não. A sentença proferida faz coisa julgada material somente entre as partes envolvidas no processo. Contudo, a coisa julgada formal produz efeitos contra terceiros na propositura de demandas similares.

e.
Não. A sentença proferida faz coisa julgada entre as partes envolvidas no processo, não prejudicando terceiros. É o que determina o artigo 506 do Código de Processo Civil.