Um dos principais deveres de todo empresário é criar a pessoa jurídica dentro dos termos da lei. Em virtude disso, a legislação tem grande preocupação em afirmar qual o exato momento do início da existência da pessoa jurídica, especialmente para se determinar o instante em que haverá a separação patrimonial entre sócios e a empresa. Assim, nos termos da lei, a pessoa jurídica inicia sua existência com:
A celebração da ata constando seus membros integrantes
A confecção do ato normativo (contrato social ou estatuto) pelos sócios
O registro do ato normativo (contrato social ou estatuto), acompanhada de sua ata constitutiva.
O início das atividades de comércio pelos sócios
A entrega do ato normativo, pelos sócios, ao Cartório para registro público
A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C.
Pessoa jurídica tem como conceito a unidade que pode ser de pessoas naturais ou ainda de patrimônios criada para a obtenção de determinados fins sendo reconhecida sob o aspecto legal como ente que adquire direitos e obrigações.
A existência de uma determinada organização como pessoa jurídica ocorre, de acordo com o Código Civil do ano de 2002 com a inscrição do respectivo ato constitutivo no registro determinado.
Esta inscrição deve precedida de autorização do Poder Executivo com relação ao seu funcionamento realizando a averbação no registro todas as alterações que forem realizadas no ato constitutivo inicial.
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Olá, Elaine!A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C.
Pessoa jurídica tem como conceito a unidade que pode ser de pessoas naturais ou ainda de patrimônios criada para a obtenção de determinados fins sendo reconhecida sob o aspecto legal como ente que adquire direitos e obrigações.
A existência de uma determinada organização como pessoa jurídica ocorre, de acordo com o Código Civil do ano de 2002 com a inscrição do respectivo ato constitutivo no registro determinado.
Esta inscrição deve precedida de autorização do Poder Executivo com relação ao seu funcionamento realizando a averbação no registro todas as alterações que forem realizadas no ato constitutivo inicial.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Ana Camila