xercício do Poder de Polícia pelo Estado tem o objetivo de garantir o bem estar social, regulamentando e disciplinando os mais diversos setores da sociedade, tais como meio ambiente, relações de consumo, propriedade, segurança, entre outros Considerando os aspectos relacionados ao poder de polícia estudados no curso, julgue a veracidade das afirmações abaixo, assinalando (C) para as certas e (E) para as erradas:
( ) O Poder de Polícia tem origem no Direito Processual Penal, e tem como principal aspecto a repressão de crimes e contravenções.
( ) A Administração Pública, através do poder de polícia, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, visando a supremacia do interesse público sobre o privado. ( ) O Estado organiza a sociedade com o objetiv…
( ) O Poder de Polícia tem origem no Direito Processual Penal, e tem como principal aspecto a repressão de crimes e contravenções.
( ) A Administração Pública, através do poder de polícia, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, visando a supremacia do interesse público sobre o privado. ( ) O Estado organiza a sociedade com o objetiv…
Lista de comentários
O exercício do Poder de Polícia pelo Estado é essencial para a manutenção do bem-estar social, regulamentando diversos aspectos da sociedade. (C) A Administração Pública, através do poder de polícia, limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, visando a supremacia do interesse público sobre o privado.
Aspectos do Poder de Polícia no Estado
Origem e Aspecto do Poder de Polícia (E): O Poder de Polícia não tem origem no Direito Processual Penal; ele é um conceito que transcende essa área, relacionando-se mais amplamente com o Direito Administrativo.
Objetivo e Atuação do Poder de Polícia (C): O Estado, por meio do poder de polícia, busca organizar a sociedade para garantir o bem-estar social, regulamentando diversos setores.
O poder de polícia atua limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais em prol da supremacia do interesse público.
Regulação de Diversos Setores (E): O poder de polícia abrange a regulação de setores como meio ambiente, relações de consumo, propriedade, segurança, entre outros, não se limitando ao Direito Processual Penal.
Essa análise destaca a abrangência e a natureza regulatória do poder de polícia, fundamentais para a harmonia e o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na sociedade.
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