1. O regime de bens da separação convencional e obrigatória gera muitas complexidades. Uma delas é delimitar quando o sujeito compõe a posição de meeiro ou herdeiro. Sobre tais discussões, marque a incorreta:


a) O regime da separação obrigatória de bens decorre de lei, prescindindo, portanto, de convenção.


b) A separação convencional não altera a posição do cônjuge/companheiro como herdeiro.


c) A separação convencional altera a posição do cônjuge/companheiro como meeiro.


d) No regime da separação obrigatória, o cônjuge/companheiro não será herdeiro.


e) Tanto na separação obrigatória quanto na convencional o cônjuge será herdeiro, ante sua posição de herdeiro necessário no CC/02.