1. A carga horária estabelecida é de 40 horas semanais. VERDADEIRO.

O "PEI"

O Programa Ensino Integral (PEI), estando sob o Decreto 66.799/2022, dispõe sobre o seguinte:

• O PEI se destina a estudantes das escolas públicas estaduais, visa propiciar a formação de indivíduos autônomos, solidários e competentes, com conhecimentos e competências dirigidas ao pleno desenvolvimento da pessoa humana (informação contida no 1° artigo do decreto).

• O ingresso da unidade escolar no Programa Ensino Integral - PEI ocorrerá mediante aprovação em processo de adesão (artigo 2°).

• O que diz o artigo 3°: Os integrantes do Quadro do Magistério, ficam submetidos ao RDE - que, conforme diz o artigo 47 da lei Complementar 1.374/2022, são exigidas 40 horas semanais de trabalho, envolvendo as atividades de docência, modelo pedagógico, e tutoria com estudantes.

Veja mais sobre o PEI: https://brainly.com.br/tarefa/28729741

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