1 ) Julgue a alternativa que possui a melhor análise sobre a proteção autoral do programa de computador. 

a. O direito autoral visa a proteger a linguagem de programação enquanto conjunto esquemático de algoritmos desenvolvidos para resolver um problema predeterminado em um sistema informático de tratamento de dados.

b. O direito autoral visa a proteger os algoritmos e as redes neurais.

c. O direito autoral visa a proteger os signos desenvolvidos para resolver um problema predeterminado em um sistema informático de tratamento de dados.

d. O direito autoral visa a proteger a invenção de novos algoritmos para a solução de problemas reais.

e. O direito autoral visa a proteger os algoritmos desenvolvidos para resolver um problema predeterminado em um sistema informático de tratamento de dados.

2 )Qual das alternativas abaixo lista corretamente as formas de regulação para qualquer modalidade de direito conforme o pensamento de Lawrence Lessig?

a.
Lei, princípios gerais do direito, princípios constitucionais e mercado.

b.
Lei, ética, jurisprudência e arquitetura ou código.

c.
Lei, economia, políticas públicas e código.

d.
Princípios, normas, decisões judiciais e mercado.

e.
Lei, normas sociais, mercado e arquitetura ou código.

3 ) Qual das alternativas abaixo explica corretamente o requisito da novidade nos Direitos da Propriedade Industrial?

a.
A novidade é um conceito subjetivo, não existindo parâmetros para a decisão. Assim, depende de uma decisão dos conselheiros do INPI que são especialistas na definição de novidade de invenções.

b.
A novidade é um conceito subjetivo que considera novo tudo aquilo que não se encontra no estado da técnica, ou seja, é preciso uma avaliação de especialistas para saber se uma invenção merece ser protegida por uma patente.

c.
A novidade é um conceito híbrido, sendo subjetivo e objetivo simultaneamente. Assim, há duas fases de análise: uma pelo comitê de invenção do INPI (elemento subjetivo) e outra pela adequação dos parâmetros objetivos estabelecidos pela Lei n. 9.279 de 1996 (elemento objetivo).

d.
A novidade é um conceito objetivo que considera novo tudo aquilo que não está patenteado no INPI.

e.
A novidade é um conceito objetivo que considera novo tudo aquilo que não se encontra no estado da técnica, ou seja, trata-se da representação de um novo conhecimento para toda coletividade.


4 ) Qual das alternativas abaixo explica, corretamente, a finalidade da WIPO Model Provisions on the Protection of Computer Software (Modelo de Provisões sobre a Proteção de Programa de Computador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual)?

a.
Não possui caráter vinculativo, servindo apenas como mera orientação aos países na adoção de normas de proteção aos programas de computador, cabendo a cada um deles decidir o modo de incorporação de tais disposições aos seus ordenamentos.

b.
Possui caráter vinculativo, imputando sanções internacionais aos países que as violarem.

c.
Não possui caráter vinculativo, servindo apenas para uso da OMPI em questões envolvendo dois ou mais países.

d.
Possui caráter vinculativo, servindo como regra jurídica aos países na adoção de normas de proteção aos programas de computador, cabendo a cada um deles decidir o modo de incorporação de tais disposições aos seus ordenamentos.

e.
Possui caráter vinculativo, sendo uma norma cogente internacional, ocasionando sanções econômicas a serem impostas pelos demais Estados-membros da OMPI.

5 ) Qual das alternativas abaixo melhor explica o requisito da originalidade das obras protegidas pelo direito autoral?

a.
A originalidade é um conceito misto, com caráter subjetivo e objetivo, sendo que a decisão final sobre a originalidade ocorre por meio de um Conselho Consultivo do INPI.

b.
A originalidade não é um conceito objetivo, pois depende da análise de parâmetros objetivos externos, ou seja, a originalidade é um elemento capaz de diferenciar a obra de determinado autor das demais.

c.
A originalidade não é um conceito objetivo, pois depende da análise de parâmetros objetivos externos, ou seja, a originalidade necessita ser avaliada por um comitê de especialistas na área do saber em que se enquadra a obra de determinado autor.

d.
A originalidade é um conceito difícil de ser alcançado, sendo esse o motivo de demorar 1 ano para que o Comitê de Avaliação emita um parecer sobre a originalidade de uma obra.

e.
A originalidade é um conceito objetivo, pois depende da análise de parâmetros objetivos internos, ou seja, a originalidade é um elemento capaz de identificar a obra de determinado autor. ​