1)
Se analisarmos o delito de estupro na perspectiva da reprovabilidade abstrata da conduta, expressa no preceito secundário do tipo penal verificamos que se trata de delito de elevado potencial ofensivo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.
Considerando os conhecimentos construídos no decorrer dos estudos e na sequência, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
b)
O crime de estupro é delito de ação penal pública condicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
c)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo apenas nas formas qualificadas
d)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo nas formas simples e privilegiada.
e)
O crime de estupro é delito de ação penal pública condicionada e hediondo apenas nas formas qualificadas
Se analisarmos o delito de estupro na perspectiva da reprovabilidade abstrata da conduta, expressa no preceito secundário do tipo penal verificamos que se trata de delito de elevado potencial ofensivo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.
Considerando os conhecimentos construídos no decorrer dos estudos e na sequência, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
b)
O crime de estupro é delito de ação penal pública condicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
c)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo apenas nas formas qualificadas
d)
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo nas formas simples e privilegiada.
e)
O crime de estupro é delito de ação penal pública condicionada e hediondo apenas nas formas qualificadas
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Resposta:
Alternativa A: O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
Justificativa: De acordo com a Lei nº 12.015/2009, que alterou o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro é considerado um crime hediondo em todas as suas formas (simples e qualificadas), e é também um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode e deve promover a ação penal, independentemente da vontade da vítima. Portanto, a alternativa correta é a letra A.
A alternativa correta é a letra *a)*.
O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo em todas as suas modalidades. Isso significa que o Ministério Público pode iniciar uma ação penal sem a necessidade de representação da vítima e que o crime é considerado hediondo independentemente de sua forma (simples ou qualificada).
Espero ter ajudado!