10. O texto a seguir faz parte do primeiro regimento das minas no Brasil, de 1603. Esse documento foi o primeiro regulamento feito pelo governo português para determinar como seria feita a exploração do ouro no território colonial. Com base na leitura atenta do trecho selecionado, responda ao que se pede.
Eu El-Rei sou informado que nas partes do Brasil são descobertas algumas minas de ouro e prata e que facilmente se poderão descobrir outras e querendo fazer nisso graça e mercê a vassalos e por outros respeitos do meu serviço. Hei por bem e me agrada deixar as ditas minas aos desco- bridores delas e que eles possam beneficiar e aproveitar a sua custa e despesa, pagando a minha. fazenda o quinto somente de todo o ouro e prata que das ditas minas se tirar, salvo de todos os custos, depois dos ditos metais serem fundidos e apurados e nos descobrimento.
a) De acordo com o documento, quais benefícios receberiam os indivíduos que descobrissem minas de ouro no território português na América?
b) O documento, além de estabelecer os beneficios que seriam concedidos aos descobridores de minas, também determinava as obrigações que estes teriam com a Coroa portuguesa. Quais eram essas obrigações?
Eu El-Rei sou informado que nas partes do Brasil são descobertas algumas minas de ouro e prata e que facilmente se poderão descobrir outras e querendo fazer nisso graça e mercê a vassalos e por outros respeitos do meu serviço. Hei por bem e me agrada deixar as ditas minas aos desco- bridores delas e que eles possam beneficiar e aproveitar a sua custa e despesa, pagando a minha. fazenda o quinto somente de todo o ouro e prata que das ditas minas se tirar, salvo de todos os custos, depois dos ditos metais serem fundidos e apurados e nos descobrimento.
a) De acordo com o documento, quais benefícios receberiam os indivíduos que descobrissem minas de ouro no território português na América?
b) O documento, além de estabelecer os beneficios que seriam concedidos aos descobridores de minas, também determinava as obrigações que estes teriam com a Coroa portuguesa. Quais eram essas obrigações?
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A descoberta de reservas de metais preciosos, como ouro e prata, no Brasil, especialmente nas regiões de Minas Gerais, teve um impacto significativo na relação entre a Coroa Portuguesa e os colonos. Sobre isso:
Era encarado como um benefício os descobridores das minas de ouro e prata levarem uma porcentagem do lucro pois, em teoria, tudo o que existia nas terras da Coroa portuguesa era de posse do rei, portanto, mesmo que se fossem prejudicados com os impostos, era lido como um "benefício".
Os descobridores deveriam pagar à Coroa uma porcentagem fixa dos metais preciosos extraídos das minas, o "quinto" que correspondia cerca de 20%, mas somente após o processo de fundição e purificação. Essa condição buscava garantir que a Coroa tivesse o controle dos metais preciosos, coibindo o contrabando, e que ela recebesse sua parte dos lucros provenientes da exploração das minas.
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