QUESTÃO N. 08 - De conformidade com o disposto no CPC/15, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas que seguem:

() Cabe agravo de instrumento da decisão que não conhece a apelação

() De decisão interlocutória que nega tutela provisória cabe agravo de instrumento.

( ) A intefposição de agravo de instrumento sempre admite a retratação do julgador da decisão que está sendo impugnada.

() Quando da interposição da apelação. ° juiz que proferir a sentença só poderá se retratar quando a

sentença foi de extinção de feito sem resolução do mérito ou de improcedência liminar do pedido.
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Poderiam por favor corrigir essas questões? As incorretas, QUESTÃO N. 01- De conformidade com o disposto no CPC/15, assinale a alternativa CORRETA: A)Só cabem embargos de declaração de decisão omissa ou obscura. B) A interposição dos embargos de declaração suspende o prazo para a interposição ou oposição do próximo recurso. C) O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificasão da decisão embargada, ou seja, se os mesmos forem opostos e conhecidos no efeito infringente. D) Quando da reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, o julgador aplicará multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. QUESTÃO N. 03 — Assinale a alternativa CORRETA: Se o réu não contestar a ação ou apresentar contestação intempestiva, será considerado revel. A revelia sempre acarreta presunção de veracidade em relação aos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. Declarada sua revelia, o réu (revel) não mais poderá participar do processo. O réu só pode alegar sua ilegitimidade se indicar quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação QUESTÁO N. 07 - Com base no disposto no CPC/15, analise as assertivas que seguem: Proposta a reconvenção, o autor (da ação principal) será intimado, na pessoa do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. — A desistência da ação (principal) não obsta o prosseguimento da reconvenção. - A reconvenção pode ser proposta pelo réu (da ação principal) em litisconsórcio com terceiro. - O réu (da ação principal) pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Agora, assinale a alternativa CORRETA: A - Apenas I e Il estão corretas. B- Apenas II e III estão corretas. C - Apenas I e IV estão corretas. D - Apenas I, II e III estão corretas. E - Todas estão corretas. QUESTÃO N. 09 - Em determinado caso, após a interpo 'sao de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra acórdão que estava em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos. Considerando essa situação hipotética e o disposto no CPC/15, assinale a opção que apresenta o único recurso cabível contra essa decisão: A - Agravo de instrumento B Agravo C- Agravo interno D - Recurso extraordinário E - Não cabe qualquer recurso QUESTÃO N. 10 — De conformidade com o CPC/15, analise as assertivas abaixo: I - Regra geral, os recursos extraordinários e especiais são recebidos apenas no efeito devolutivo. II - A insuficiência do valor do preparo só importa em deserção se o recorrido não recolher a diferença após intimação para tanto. III - Regra geral, as apelações são recebidas em duplo efeito: devolutivo e suspensivo. Logo, a decisão impugnada não pode ser, de pronto, provisoriamente cumprida. IV — Embargos de declaração independem de preparo. V - A desistência do recurso independe da anuência da parte adversa. Agora, assinale a alternativa CORRETA: A - F, V, V, V, F. B - v, v, v, v, v. C - V, F, V, F, V. D - V, F, F, V, V. E - V, V, F, F, F.
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