Conforme a Lei Complementar 8.142/1990, a comunidade, não apenas o governo, deve participar das decisões, propor ações e programas para resolução de seus problemas de saúde e, principalmente, controlar a qualidade e o modo como está sendo desenvolvida a oferta de atenção. Deve ainda fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Em relação à Participação Popular no campo da Saúde, considere as seguintes afirmativas:
I. Ocorreu apenas durante o Movimento da Reforma Sanitária e assim como ocorre nos demais campos do desenvolvimento social, hoje não dispõe de efetivos instrumentos de participação regulamentados e institucionalizados. II. Ocorre de forma regulamentada e institucionalizada por meio dos Conselhos de Saúde. III. Ocorre de forma regulamentada e institucionalizada apenas na esfera de gestão federal no Ministério da Saúde. IV. Garantiu e continua garantido a legitimação da Política Nacional de Saúde como uma Política Pública. V. Ocorre por meio dos Conselhos de Saúde com formação bipartite, sendo que a maioria absoluta dos participantes é composta por representantes da população.
Estão corretas apenas as afirmativas: a. II e V b. II, IV e V c. I, II, III e V d. III, IV e V e. II e IV
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Resposta:
E. I e IV
Explicação:
Resposta: e. II e IV
Explicação: