O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais com o objetivo de garantir o acesso universal, igualitário e integral à saúde para toda a população brasileira. Essa definição é baseada na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (BRASIL, 1990).
Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: 2023.Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080, de 1990, determina que o financiamento do SUS é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a obrigatoriedade de alocar percentuais mínimos de recursos para a área de saúde.
II. A descentralização é uma característica fundamental do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Isso se reflete na gestão compartilhada entre os diversos níveis de governo e na regionalização das ações e serviços de saúde, garantindo assim o acesso universal e a integralidade do cuidado.
III. O SUS é orientado por princípios essenciais, incluindo a universalidade, a equidade, a integralidade e a participação social. Estes princípios têm como objetivo garantir o acesso a serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica, e abordar suas necessidades de saúde em todas as dimensões.
IV. A participação da comunidade é inviabilizada nas diretrizes. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, é preciso eleger representantes para o povo, a cada quatro anos, os senadores. São pessoas que ocupam vagas no senado para formular políticas e atuar no controle das ações de saúde, dispensando a população que não tenha conhecimento ou interesse em participar, elegendo, assim, representantes a cada eleição.
É correto o que se afirma em:
Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: 2023.Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080, de 1990, determina que o financiamento do SUS é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a obrigatoriedade de alocar percentuais mínimos de recursos para a área de saúde.
II. A descentralização é uma característica fundamental do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Isso se reflete na gestão compartilhada entre os diversos níveis de governo e na regionalização das ações e serviços de saúde, garantindo assim o acesso universal e a integralidade do cuidado.
III. O SUS é orientado por princípios essenciais, incluindo a universalidade, a equidade, a integralidade e a participação social. Estes princípios têm como objetivo garantir o acesso a serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica, e abordar suas necessidades de saúde em todas as dimensões.
IV. A participação da comunidade é inviabilizada nas diretrizes. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, é preciso eleger representantes para o povo, a cada quatro anos, os senadores. São pessoas que ocupam vagas no senado para formular políticas e atuar no controle das ações de saúde, dispensando a população que não tenha conhecimento ou interesse em participar, elegendo, assim, representantes a cada eleição.
É correto o que se afirma em:
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