June 2023 1 47 Report
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os tipos de crimes contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:

I. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes somente para expô-los à venda como puros, misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais somente para expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.

II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

a) Somente o item I está correto.
b) Os itens I e II estão corretos.
c) Os itens I e II estão incorretos.
d) Somente o item II está correto.
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Aa ações de educação em saúde na atenção primária podem acontecer em diferentes espaços, assim como na escola, unindo dois eixos importantes, a saúde e a educação. Nesse sentido, observe as assertivas abaixo sobre ações educativas em saúde no ambiente escolar, marcando V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) É necessário que as ações educativas em saúde dentro da escola estejam relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo professor. ( ) o trabalho do profissional de saúde deve fazer parte de um contexto, sendo parte de algo que está sendo estudado pelos alunos. ( ) é necessário observar as diferenças de faixa etária, materiais e tempo disponível na escola para a realização da ação educativa em saúde. ( ) é importante perceber os interesses dos estudantes. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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Sobre a Proteção do bem jurídico supra individual, assinale a opção incorreta: ( )É necessário que um bem esteja dotado de suficiente importância social para que a tutela penal seja necessária. ( ) A avaliação da culpabilidade de um indivíduo ou ente coletivo quanto à violação de direitos supra individuais, sob o aspecto criminal, não deve criar um novo rol de normatividade penal, posto que a avaliação in abstrato já subsiste. ( ) A tutela do bem jurídico reflete a garantia instrumental de obtenção dos direitos estabelecidos na Magna Carta e na legislação em vigor em nosso ordenamento. ( ) Pode-se descrever como ferramentas processuais que servem à defesa de bens jurídicos supra individuais a ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo. R: INCORRETA, pois não é necessário que um bem esteja dotado de suficiente importância social para que a tutela penal seja necessária.
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Referente ao Direito Penal Econômico, em sua modalidade de crimes contra as relações de consumo, conclui-se que, em que pese a existência de intensa polêmica doutrinaria, o Direito Penal da ofensividade aparenta rechaçar a adoção da técnica dos crimes de perigo __________ ( ) Concreto. ( ) Real. (x) Abstrato. ( ) Presumido.
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A obra Penas Perdidas, foi escrita por:
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“Os bens jurídicos mais importantes recebem a proteção do Direito Penal contra as formas mais graves de agressão” (PRADO, 1996, p.8). Em torno do bem jurídico, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As orientações espiritualistas que foram influenciadas pela filosofia neokantiana, na esfera penal, desenvolveram a concepção metodológica ou teleológico-metodológica de bem jurídico. ( ) O bem jurídico, conforme a diretriz do neokantismo, é entendido como um valor cultural, porém não situado apenas no “plano social”, porque ao delito é atribuído valor econômico. ( ) A essência da noção de bem jurídico tutelado reside apenas na natureza dos bens e valores que a determinaram, e não da descrição legal respectiva. ( ) A função teleológica ou interpretativa revela que o bem jurídico constitui o núcleo da norma e do tipo penal. ( ) Não há distinção entre a noção de bem jurídico e objeto da ação, uma vez que o objeto material é uma característica comum a qualquer delito. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é Alternativas A) V V V F V B) V F V V F C) V V F V F D) F V F V F
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Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira indicando os regimes políticos do ponto de vista da “arché”: (1) Monarquia. (2) Oligarquia. (3) Poliarquia. (4) Anarquia. ( ) Governo de muitos. ( ) Governo de ninguém. ( ) Governo de um só. ( ) Governo de alguns. Assinale a alternativa que indica a sequência correta: Escolha uma: a. 1 – 4 – 3 – 2. b. 3 – 4 – 1 – 2. c. 3 – 4 – 2 – 1. d. 2 – 4 – 1 – 3. e. 4 – 3 – 1 – 2.
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