Sobre a Proteção do bem jurídico supra individual, assinale a opção incorreta:
( )É necessário que um bem esteja dotado de suficiente importância social para que a tutela penal seja necessária.
( ) A avaliação da culpabilidade de um indivíduo ou ente coletivo quanto à violação de direitos supra individuais, sob o aspecto criminal, não deve criar um novo rol de normatividade penal, posto que a avaliação in abstrato já subsiste.
( ) A tutela do bem jurídico reflete a garantia instrumental de obtenção dos direitos estabelecidos na Magna Carta e na legislação em vigor em nosso ordenamento.
( ) Pode-se descrever como ferramentas processuais que servem à defesa de bens jurídicos supra individuais a ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo.
R: INCORRETA, pois não é necessário que um bem esteja dotado de suficiente importância social para que a tutela penal seja necessária.