Batista et al. (2011, p. 92) refere que o governo, através da escola, "[...] deve garantir que as crianças saibam ler e escrever e fazer operações ma­temáticas nas idades adequadas". Para tanto, essas crianças devem ter acesso garantido e facilitado ao processo de alfabetização e aprendizagem, acompa­nhamento durante sua jornada, ações para combate à evasão, reforços contra a repetência, inclusão, participação social através de uma gestão democrática escolar, entre outras ações.

Selecione a alternativa que indica a legislação que versa sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Alternativas:

a)
Lei nº8080/1990

b)
Lei nº8142/1990

c)
Lei nº8069/1990

d)
Lei nº8212/1991

e)
Lei nº9394/1996

Alternativa assinalada
2)
As diretrizes do Estatuto da Cidade podem ser reunidas em seis eixos estra­tégicos que orientam a política urbana. Assinale a alternativa que NÃO representa um eixo estratégico:

Alternativas:

a)
Organização do território e a capacidade da infraestrutura.

b)
Preservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico.

c)
Gestão social da comercialização da terra urbana.

d)
Desenvolvimento urbano e integração do território municipal.

e)
Gestão democrática e controle social.

Alternativa assinalada
3)
A política é regulamentada pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal através do estabelecimento de diretrizes gerais da política. Estamos nos referindo a qual política pública?

Alternativas:

a)
Política de Meio Ambiente

b)
Política de Esporte

c)
Política de Infraestrutura

Alternativa assinalada
d)
Política urbana

e)
Política da cidade

4)
Considerada uma das necessidades fundamentais do ser humano, a habita­ção mostra variações decorrentes das condições culturais, espaciais e tempo­rais.

Analise as afirmativas que versão sobre o direito a moradia.

I - O direito à moradia está intimamente ligado à dignidade do cidadão.

II – É responsabilidade do Estado promover e proteger o direito à moradia, regulamentar e interferir nas ações do setor privado direcionadas à política habitacional.

III - O problema habitacional é exclusivo da população de baixa renda, carente de moradia e de acesso a outros serviços essenciais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
I e II, apenas.

d)
I e III, apenas.

e)
I, II e III

Alternativa assinalada
5)
"instrumento constitucional de regulação da propriedade urbana [...]. Sua obrigatoriedade consta do inciso 1° do artigo 182 da Consti­tuição Federal de 1988, que exige a sua elaboração para municípios com mais de 20.000 habitantes" (SALVI et al., 2007, p. 52). Estamos falando do:

Alternativas:

a)
Orçamento participativo

Alternativa assinalada
b)
Plano Municipal de Habitação

c)
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

d)
Plano Diretor

e)
Programas habitacionais.