1)
A participação popular enquanto processo da gestão das políticas públicas, deve ter caráter democrático e descentralizado. Neste contexto, a sociedade deve fiscalizar e controlar o Estado para que este cumpra a função de garantidor de acesso aos direitos sociais.

Pereira, Maria Lucimar. Zambon, Rodrigo Eduardo. Políticas setoriais e políticas setoriais contemporâneas. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. 160 p.

O exercício da participação popular requer a ocupação dos espaços, principalmente aqueles definidos constitucionalmente, como

Alternativas:

a)
os conselhos e as conferências.

b)
as casas de câmbio internacional.

c)
as ruas dos bairros.

d)
as OSC’s.

e)
as organizações de bairro.

2)
Considerado pela CF/88 uma necessidade básica inerente ao ser humano, a habitação está muitas vezes atrelada à própria sobrevivência e dignidade do ser humano, sendo responsabilidade da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que devem atuar de modo articulado para sua efetivação. Todavia, a lei não expressa quais as atribuições inerentes a cada um, o que promove, em muitos casos, a inércia e em outros, a sobreposição de atuações em um mesmo território, usualmente aqueles de maior visibilidade política.

Pereira, Maria Lucimar. Zambon, Rodrigo Eduardo. Políticas setoriais e políticas setoriais contemporâneas. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. 160 p.

A história nos ensina que nas últimas décadas, devido à rápida industrialização, houve migração de grande parte da população da zona rural para a urbana, porém, outros fatores também contribuíram para as ocupações ilegais ou irregulares, a inexistência de políticas habitacionais que impedissem a formação dessas áreas foi um dos fatores, a ocupação ilegal é

Alternativas:

a)
expressão da ausência de políticas de habitação social.

b)
falta de educação dos cidadãos para com os demais cidadãos.

c)
desrespeito à Constituição Federal de 1988.

d)
fundamental para obrigar a criação de políticas de habitação social.

e)
a única opção para cumprir a Constituição Federal de 1988.