December 2023 1 32 Report
leia o texto:
Para nazari et al (2019), “entre avanços e entraves, é inegável o papel da legislação ambiental no ordenamento jurídico de inúmeros aspectos envolvidos na cadeia de resíduos. as políticas públicas só alcançarão seus objetivos quando atingirem, de forma efetiva, todos os atores sociais envolvidos na gestão de resíduos sólidos”. (nazari, carolina da silva gonçalves; dall’agnol, ana luiza bertani; silva, pamela lais cabral, reginatto, cleomar. evolução da legislação ambiental brasileira sobre resíduos sólidos. 2º congresso sul-americano de resíduos sólidos e sustentabilidade. foz do iguaçu, 2019.)

A temática relacionada aos resíduos sólidos tem sido discutida nas últimas décadas em decorrência do aumento na sua geração e do conhecimento de seus impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.

Diante desse contexto, a legislação ambiental veio de forma gradativa a incluir a questão dos resíduos sólidos no ordenamento jurídico, sendo estes regulados por leis, decretos, resoluções e portarias (silva et al., 2017).
I. a lei complementar nº 101/2000 dita a obrigatoriedade do sistema de logística reversa para algumas empresas.
II. a lei nº 9.605/1998 criou a política nacional de resíduos sólidos (pnrs).
III. a lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
IV. a lei nº 9.605/1998, conhecida como a lei de crimes ambientais, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Sendo assim, analise as assertivas a seguir sobre as leis complementares a PNRS e assinale a alternativa correta.
A Apenas I e II estão corretas.
B Apenas II e IV estão corretas.
C Apenas III e IV estão corretas.
D Apenas I, II e III estão corretas.
E Apenas I, III e IV estão corretas.​
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