2)
Leia atentamente a descrição típica trazida no artigo 130 do Código Penal:
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construídos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada
II. Trata-se de crime de perigo
III. A doutrina classifica esse delito como tipo penal em branco.
Alternativas:
a)
Apenas a assertiva I está correta
b)
As assertivas I e II estão corretas.
c)
Apenas a assertiva II esta correta
d)
As assertivas II e III estão corretas
e)
Apenas a assertiva III está correta
Leia atentamente a descrição típica trazida no artigo 130 do Código Penal:
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construídos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada
II. Trata-se de crime de perigo
III. A doutrina classifica esse delito como tipo penal em branco.
Alternativas:
a)
Apenas a assertiva I está correta
b)
As assertivas I e II estão corretas.
c)
Apenas a assertiva II esta correta
d)
As assertivas II e III estão corretas
e)
Apenas a assertiva III está correta
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Resposta: A alternativa correta é a letra b) - As assertivas I e II estão corretas.
Explicação:
O crime descrito no artigo 130 do Código Penal é de ação penal pública incondicionada, ou seja, pode ser iniciada pelo Ministério Público sem a necessidade de autorização da vítima.Além disso, o tipo penal é considerado um crime de perigo, uma vez que a simples exposição do indivíduo ao contágio de uma doença venérea já é suficiente para configurar o delito, independentemente de ter ocorrido ou não a transmissão da doença.