Analise a seguinte assertiva: "Celebrado o contrato de locação, opera-se o fenômeno do desdobramento da posse, pela qual o locador mantém para si a posse indireta sobre o imóvel, transferindo ao locatário a posse direta, assim permanecendo até o fim da relação locatícia. Outra informação importante é que, enquanto as ações possessórias tratam da posse, as ações petitórias tratam da propriedade e do domínio. (STJ, 5º Turma, REsp 588714 / CE, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, julgado em 09/05/2006, publicado em 29/05/2006)"
Assinale a alternativa correta referente às ações possessórias:
Escolha uma:
a. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado em caso de turbação;
b. o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
c. De ofício o juiz expedirá mandado de manutenção ou de reintegração;
d. Incumbe ao autor da ação provar a sua propriedade;
e. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, após ouvir o réu;
Alternativa CORRETA: letra B. Art. 1.210 do CC/2002. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Nas ações possessórias, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação (perturbação de sua posse) e reintegrado em caso de esbulho (perda da posse). Por conta disso, deve ser dada como correta a alternativa B.
Ações possessórias são ações legais que uma pessoa pode entrar para proteger sua posse sobre um bem, como um imóvel. Existem duas situações principais:
Turbação: Isso ocorre quando alguém está perturbando a sua posse, de alguma forma atrapalhando você a usar o bem de forma tranquila. Nas ações possessórias, o possuidor (a pessoa que tem a posse) tem o direito de pedir ao tribunal que ordene que a perturbação pare, ou seja, ele tem o direito de ser mantido na posse, o que significa que a perturbação deve parar.
Esbulho: Isso acontece quando alguém efetivamente toma o bem da pessoa que estava na posse. Nesse caso, o possuidor pode entrar com uma ação para ser reintegrado à posse, ou seja, para recuperar a posse do bem que foi tirado ilegalmente.
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Nas ações possessórias, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação (perturbação de sua posse) e reintegrado em caso de esbulho (perda da posse). Por conta disso, deve ser dada como correta a alternativa B.
Ações possessórias são ações legais que uma pessoa pode entrar para proteger sua posse sobre um bem, como um imóvel. Existem duas situações principais:
Turbação: Isso ocorre quando alguém está perturbando a sua posse, de alguma forma atrapalhando você a usar o bem de forma tranquila. Nas ações possessórias, o possuidor (a pessoa que tem a posse) tem o direito de pedir ao tribunal que ordene que a perturbação pare, ou seja, ele tem o direito de ser mantido na posse, o que significa que a perturbação deve parar.
Esbulho: Isso acontece quando alguém efetivamente toma o bem da pessoa que estava na posse. Nesse caso, o possuidor pode entrar com uma ação para ser reintegrado à posse, ou seja, para recuperar a posse do bem que foi tirado ilegalmente.
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