Analise a seguinte assertiva: "Celebrado o contrato de locação, opera-se o fenômeno do desdobramento da posse, pela qual o locador mantém para si a posse indireta sobre o imóvel, transferindo ao locatário a posse direta, assim permanecendo até o fim da relação locatícia. Outra informação importante é que, enquanto as ações possessórias tratam da posse, as ações petitórias tratam da propriedade e do domínio. (STJ, 5º Turma, REsp 588714 / CE, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, julgado em 09/05/2006, publicado em 29/05/2006)"

Assinale a alternativa correta referente às ações possessórias:

Escolha uma:

a. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado em caso de turbação;

b. o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

c.
De ofício o juiz expedirá mandado de manutenção ou de reintegração;

d. Incumbe ao autor da ação provar a sua propriedade;

e. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, após ouvir o réu;

Alternativa CORRETA: letra B.
Art. 1.210 do CC/2002. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
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