O objetivo do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (Lei n.º 123/2006) é estimular o desenvolvimento e a competitividade de micro e pequenas empresas para que haja:

Escolha uma opção:
a. Fortalecimento da distribuição de renda, redução da economia e geração de empregos.
b. Fortalecimento da inclusão social, redução da distribuição de renda e geração de economia.
c. Fortalecimento da informalidade, redução da inclusão social, melhoria na economia e na geração de empregos
d. Fortalecimento na economia, redução da informalidade e melhoria na distribuição de renda, na geração de empregos e na inclusão social.
e. Fortalecimento da geração de empregos, redução da inclusão social, geração de economia e de informalidade.
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