A Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, é uma legislação brasileira que estabelece normas gerais sobre a proteção e o uso sustentável das áreas de preservação permanente (APPs), das reservas legais, da vegetação nativa e dos recursos naturais presentes nas propriedades rurais. A implementação do Novo Código Florestal tem gerado debates e desafios, pois envolve a conciliação entre interesses econômicos e a preservação ambiental. Além disso, sua aplicação e fiscalização ainda são desafios a serem superados para garantir a efetividade da legislação e a proteção dos recursos naturais do país. Assim, o Novo Código Florestal foi promulgado com o objetivo de:
Resposta: Proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação
Explicação: A Lei que ficou conhecida como o Novo Código Florestal. Esta legislação foi bastante polêmica e foi resultado de um amplo debate nacional. A Lei 12651/2012 determina normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012).
É possível afirmar que o Novo Código Florestal tem a principal finalidade de proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação. Por conta disso, deve ser dada como correta a alternativa B.
O que é o Novo Código Florestal?
Podemos dizer que o Novo Código Florestal, estabelecido pela Lei 12.651/2012, é uma legislação brasileira responsável por estabelecer normas e diretrizes para o uso sustentável das áreas de preservação permanente (APPs), das reservas legais e dos recursos naturais presentes nas propriedades rurais.
A implementação do Novo Código Florestal tem gerado debates e desafios, uma vez que é necessário encontrar um equilíbrio entre os interesses econômicos e a preservação ambiental.
Alternativas do enunciado:
a. Incentivar a ocupação de áreas protegidas sem restrições ambientais
b. Proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação
c. Estimular o desmatamento e a degradação das florestas
d. Priorizar o uso econômico das áreas de preservação permanente
e. Reduzir as áreas de Reserva Legal para ampliar a exploração agrícola
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Resposta: Proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação
Explicação: A Lei que ficou conhecida como o Novo Código Florestal. Esta legislação foi bastante polêmica e foi resultado de um amplo debate nacional. A Lei 12651/2012 determina normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012).
É possível afirmar que o Novo Código Florestal tem a principal finalidade de proteger e promover a conservação das florestas e demais formas de vegetação. Por conta disso, deve ser dada como correta a alternativa B.
O que é o Novo Código Florestal?
Podemos dizer que o Novo Código Florestal, estabelecido pela Lei 12.651/2012, é uma legislação brasileira responsável por estabelecer normas e diretrizes para o uso sustentável das áreas de preservação permanente (APPs), das reservas legais e dos recursos naturais presentes nas propriedades rurais.
A implementação do Novo Código Florestal tem gerado debates e desafios, uma vez que é necessário encontrar um equilíbrio entre os interesses econômicos e a preservação ambiental.
Alternativas do enunciado:
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