“O recolhimento complementar a ser pago em determinado mês é a diferença entre o valor do imposto calculado na forma prevista neste artigo e a soma dos valores do imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte a título de recolhimento mensal, ou do recolhimento complementar efetuado em meses anteriores, se for o caso, e do imposto pago no exterior, incidentes sobre os rendimentos computados na base de cálculo, deduzidos os incentivos de que tratam os incisos I a VIII do caput do art. 80, observados os limites previstos nos §§ 1º a 3º desse mesmo artigo”.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 1.500/2014, art. 69, § 1º.
O dispositivo normativo apresentado trata de recolhimento complementar de imposto de renda da pessoa física e prevê possibilidade de se abater do imposto calculado o que tiver sido pago no exterior.
Diante disso, julgue se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir.
I - O direito de compensar o imposto pago no exterior tem por efeito o combate à bitributação internacional da renda.
II - O combate à dupla tributação da renda é empreendido unilateralmente pelo Brasil por via de sua legislação interna.
III - O Brasil é signatário de tratados internacionais para evitar a dupla tributação internacional da renda.
IV - Denomina-se portaria o instrumento para internalização de um acordo internacional para evitar a bitributação da renda.
Agora, assinale a alternativa que traz a sequência correta.
a) V, F, V, V.
b) F, F, V, V.
c) V, F, V, F.
d) F, F, V, F.
e) V, V, V, F.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa nº 1.500/2014, art. 69, § 1º.
O dispositivo normativo apresentado trata de recolhimento complementar de imposto de renda da pessoa física e prevê possibilidade de se abater do imposto calculado o que tiver sido pago no exterior.
Diante disso, julgue se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir.
I - O direito de compensar o imposto pago no exterior tem por efeito o combate à bitributação internacional da renda.
II - O combate à dupla tributação da renda é empreendido unilateralmente pelo Brasil por via de sua legislação interna.
III - O Brasil é signatário de tratados internacionais para evitar a dupla tributação internacional da renda.
IV - Denomina-se portaria o instrumento para internalização de um acordo internacional para evitar a bitributação da renda.
Agora, assinale a alternativa que traz a sequência correta.
a) V, F, V, V.
b) F, F, V, V.
c) V, F, V, F.
d) F, F, V, F.
e) V, V, V, F.
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Lista de comentários
A alternativa correta é a letra c) "V, F, V, F", pois reflete corretamente a veracidade ou falsidade de cada item em relação ao recolhimento complementar de imposto de renda e à questão da dupla tributação internacional da renda.
O que é recolhimento complementar de imposto de renda?
O recolhimento complementar de imposto de renda é um pagamento adicional que deve ser feito quando há diferença entre o valor do imposto calculado e o valor já retido na fonte ou pago antecipadamente.
O dispositivo normativo citado trata desse recolhimento complementar e estabelece que o imposto pago no exterior pode ser abatido do imposto calculado, evitando a bitributação internacional da renda.
Análise dos itens:
Portanto, a alternativa correta é a c) "V, F, V, F", pois os itens I e III são verdadeiros, enquanto os itens II e IV são falsos.
Você pode saber mais internacional da renda aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/54128715
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