No Brasil, as políticas públicas expressam uma preocupação e avanços, em todo território nacional, em assegurar condições favoráveis e acessíveis ao desenvolvimento biopsicossocial da criança. Assim, podemos afirmar, conforme a Lei no.13.146/2015:
a
Defende que cabe exclusivamente à família e à escola a garantia de serviços e profissionais no sentido de reduzir os efeitos secundários da deficiência e os impactos na aprendizagem e no desenvolvimento.
b
Reafirmou o dever de a gestão escolar garantir serviços e profissionais no sentido de reduzir os efeitos secundários da deficiência e os impactos na aprendizagem e no desenvolvimento.
c
A educação constitui-se como direito da pessoa com deficiência, assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades.
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