Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:
A) A lógica manicomial se funda na segregação hospitalar da pessoa com transtorno mental que tenha praticado um injusto penal para sua neutralização e tentativa declarada de cura.
B) O Código Penal adota o sistema do duplo binário, sem a possibilidade de aplicação simultânea de pena e medida de segurança, que só se aplicam sucessivamente.
C) Pelo regime adotado no Código Penal, a medida de segurança pode ser aplicada ao imputável, desde que presente a periculosidade.
D) É inaplicável o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) aos inimputáveis por doença mental, pois seria uma aplicação indevida do positivismo criminológico considerá-los pessoas com deficiência.
A) A lógica manicomial se funda na segregação hospitalar da pessoa com transtorno mental que tenha praticado um injusto penal para sua neutralização e tentativa declarada de cura.
B) O Código Penal adota o sistema do duplo binário, sem a possibilidade de aplicação simultânea de pena e medida de segurança, que só se aplicam sucessivamente.
C) Pelo regime adotado no Código Penal, a medida de segurança pode ser aplicada ao imputável, desde que presente a periculosidade.
D) É inaplicável o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) aos inimputáveis por doença mental, pois seria uma aplicação indevida do positivismo criminológico considerá-los pessoas com deficiência.
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Sobre as medidas de segurança, podemos afirmar que a lógica dos manicômios é baseada em hospitalização segregada, pois pacientes mentalmente perturbados que cometem crimes, neutralizando e declarando tentativas de cura.
Resposta: Letra A.
Lógica manicomial
O modelo imposto em 1801 propunha que o tratamento dos alienados fosse realizado em instituições semelhantes a mosteiros. Assim surgiu a ideia de isolar essas pessoas e recolhê-las em abrigos.
No Rio Grande do Sul, na década de 1850, já existia um grande abrigo onde os pacientes eram transferidos para presídios e Santas Casas, ou simplesmente confinados à própria família. Esse santuário daria origem ao Hospital São Pedro, inaugurado em 1884. A superlotação manicomial e os tratamentos inadequados levaram a psiquiatria a reformar os tratamentos desumanos utilizados no passado.
Para mais informações sobre manicômios, acesse:
https://brainly.com.br/tarefa/11069666
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