A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, prevê a transformação dos Conselhos de Classe em entidades privadas e torna facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. Com o objetivo de esclarecer quais os impactos que essa proposta poderá trazer para a sociedade, a temática será discutida em audiência pública. Sobre a temática marque a opção incorreta:
A) O CONFEA é o órgão que regula as atividades e o registro do engenheiro ambiental.
B) O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade exerce ilegalmente a profissão.
C) O CONFEA pode anular qualquer ato que não estiver de acordo com sua lei de criação.
D) Penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação, censura reservada ou pública, multa, suspensão temporária e cancelamento definitivo do registro.
E) Cabe ao CREA determinar o valor da anuidade cobrado ao registro profissional.
A) O CONFEA é o órgão que regula as atividades e o registro do engenheiro ambiental.
B) O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade exerce ilegalmente a profissão.
C) O CONFEA pode anular qualquer ato que não estiver de acordo com sua lei de criação.
D) Penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação, censura reservada ou pública, multa, suspensão temporária e cancelamento definitivo do registro.
E) Cabe ao CREA determinar o valor da anuidade cobrado ao registro profissional.
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Resposta: A opção incorreta é a letra A) O CONFEA é o órgão que regula as atividades e o registro do engenheiro ambiental.
Explicação:
O registro profissional do engenheiro ambiental é feito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), como afirmado na opção A.