A Constituição Federal de 1988 é o documento que estabelece o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A alternativa correta é a (e), Constituição Federal de 1988.

Explicação detalhada:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que:

• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Este artigo estabelece o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Esse dever é reforçado pelo artigo 225, § 3º, que estabelece que:

• As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Portanto, a Constituição Federal de 1988 é o documento que estabelece o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Aqui estão alguns pontos específicos que podem ser mencionados:

• O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é considerado um marco na legislação ambiental brasileira.
• Esse artigo estabelece o princípio da precaução, que prevê que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, não se deve aguardar a certeza científica para agir.
• O artigo 225 também estabelece o princípio da participação, que prevê que a sociedade deve participar da formulação e execução das políticas ambientais.

#SPJ1