O sistema de registro de preços é uma modalidade de contratação prevista no artigo 78, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Esse sistema é utilizado como um procedimento auxiliar para facilitar a aquisição de bens e serviços pela administração pública, promovendo eficiência e economia nos processos de compras.
A seguir, estão os principais pontos que explicam o sistema de registro de preços:
1. Definição:
O sistema de registro de preços é um procedimento especial de licitação que visa a seleção de propostas mais vantajosas para futuras contratações. Ele não gera obrigatoriedade de contratação, apenas a expectativa de que a administração utilizará os preços registrados quando necessitar dos produtos ou serviços.
2. Procedimento:
Inicia-se com a realização de um pregão ou uma concorrência, na forma eletrônica, conforme o caso, para registro de preços. Os fornecedores interessados apresentam suas propostas de preços para os produtos ou serviços previamente definidos no edital.
3. Vantagens:
Facilita a aquisição de bens e serviços de uso frequente, permitindo que a administração adquira os produtos ou serviços quando necessitar, dentro do período de validade da ata de registro de preços.
Proporciona economia de tempo e recursos, uma vez que a licitação é realizada apenas uma vez, e os órgãos públicos podem utilizar os preços registrados sem a necessidade de abrir novos processos licitatórios.
4. Ata de Registro de Preços:
Os fornecedores que tiverem suas propostas aceitas têm os preços registrados em uma ata, que é um documento formal que estabelece as condições, preços e fornecedores que participaram do processo.
5. Vigência:
A ata de registro de preços tem um prazo de vigência determinado, geralmente de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, assegurando a estabilidade dos preços durante esse período.
6. Contratações:
Durante a vigência da ata, os órgãos públicos podem realizar contratações diretamente com os fornecedores registrados, respeitando os preços previamente estabelecidos.
O sistema de registro de preços, portanto, oferece agilidade, eficiência e economia para a administração pública, ao mesmo tempo em que proporciona aos fornecedores uma previsibilidade de demanda. Ele é uma ferramenta importante para otimizar os processos de compras governamentais.
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Resposta:
Explicação:
O sistema de registro de preços é uma modalidade de contratação prevista no artigo 78, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Esse sistema é utilizado como um procedimento auxiliar para facilitar a aquisição de bens e serviços pela administração pública, promovendo eficiência e economia nos processos de compras.
A seguir, estão os principais pontos que explicam o sistema de registro de preços:
1. Definição:
O sistema de registro de preços é um procedimento especial de licitação que visa a seleção de propostas mais vantajosas para futuras contratações. Ele não gera obrigatoriedade de contratação, apenas a expectativa de que a administração utilizará os preços registrados quando necessitar dos produtos ou serviços.
2. Procedimento:
Inicia-se com a realização de um pregão ou uma concorrência, na forma eletrônica, conforme o caso, para registro de preços. Os fornecedores interessados apresentam suas propostas de preços para os produtos ou serviços previamente definidos no edital.
3. Vantagens:
Facilita a aquisição de bens e serviços de uso frequente, permitindo que a administração adquira os produtos ou serviços quando necessitar, dentro do período de validade da ata de registro de preços.
Proporciona economia de tempo e recursos, uma vez que a licitação é realizada apenas uma vez, e os órgãos públicos podem utilizar os preços registrados sem a necessidade de abrir novos processos licitatórios.
4. Ata de Registro de Preços:
Os fornecedores que tiverem suas propostas aceitas têm os preços registrados em uma ata, que é um documento formal que estabelece as condições, preços e fornecedores que participaram do processo.
5. Vigência:
A ata de registro de preços tem um prazo de vigência determinado, geralmente de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, assegurando a estabilidade dos preços durante esse período.
6. Contratações:
Durante a vigência da ata, os órgãos públicos podem realizar contratações diretamente com os fornecedores registrados, respeitando os preços previamente estabelecidos.
O sistema de registro de preços, portanto, oferece agilidade, eficiência e economia para a administração pública, ao mesmo tempo em que proporciona aos fornecedores uma previsibilidade de demanda. Ele é uma ferramenta importante para otimizar os processos de compras governamentais.