3)
Os crimes contra a dignidade sexual tem por objetivo a proteção jurídica da dignidade da pessoa humana no contexto e nos desdobramentos das práticas sexuais com o fim de preservar a dignidade, a intimidade e a liberdade do indivíduo nesta esfera.
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construídos sobre os delitos contra a liberdade e a dignidade sexual, e pensando nas causas de aumento de pena específicas previstas pelo Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Nos crimes sexuais, a pena será aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;
II. Ocorre o chamado estupro coletivo apenas quando a conduta ocorre mediante o concurso de mais de três pessoas.
III. Ocorre o estupro corretivo quando a conduta é praticada para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Alternativas:
a)
Todas as assertivas estão corretas
b)
Apenas as assertivas I e II estão corretas
c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas
d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas
e)
Nenhuma das assertivas está correta.
Os crimes contra a dignidade sexual tem por objetivo a proteção jurídica da dignidade da pessoa humana no contexto e nos desdobramentos das práticas sexuais com o fim de preservar a dignidade, a intimidade e a liberdade do indivíduo nesta esfera.
Considerando os estudos realizados e os conhecimentos construídos sobre os delitos contra a liberdade e a dignidade sexual, e pensando nas causas de aumento de pena específicas previstas pelo Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I. Nos crimes sexuais, a pena será aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;
II. Ocorre o chamado estupro coletivo apenas quando a conduta ocorre mediante o concurso de mais de três pessoas.
III. Ocorre o estupro corretivo quando a conduta é praticada para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Alternativas:
a)
Todas as assertivas estão corretas
b)
Apenas as assertivas I e II estão corretas
c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas
d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas
e)
Nenhuma das assertivas está correta.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra D) apenas as assertivas I e III estão corretas.
I. É verdadeira a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, II do Código Penal. Essa causa de aumento de pena visa proteger a vítima de abusos cometidos por pessoas que possuem relação de autoridade ou confiança em relação a ela.
II. Essa assertiva está incorreta. Não há previsão legal que estabeleça um número mínimo de pessoas para caracterizar um estupro coletivo. O que caracteriza esse crime é a coautoria, ou seja, a participação de duas ou mais pessoas na conduta.
III. É verdadeira a assertiva. O estupro corretivo ocorre quando o agressor busca punir a vítima por comportamentos que considera inaceitáveis, como por exemplo a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esse tipo de crime é considerado agravado, pois atinge não apenas a liberdade sexual da vítima, mas também sua dignidade e integridade psicológica
Resposta:
Av. 2
a) O crime de estupro é delito de ação penal pública incondicionada e hediondo em todas as suas modalidades.
a) O crime ocorre apenas na modalidade dolosa e é classificado como comum para o sujeito ativo e sujeito passivo.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- I. Nos crimes sexuais, a pena será aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;
- III. Ocorre o estupro corretivo quando a conduta é praticada para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
a) A interrupção do processo eleitoral e a violência eleitoral.
a) V, F, V, F, V.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.