3). outra ação que marcou o governo Deodoro da Fonseca foi o aprovação da 1 constituição republicana. quais são as principais características dessa constituição.
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição Republicana do Brasil e apresentou algumas características importantes, tais como:
Sistema de governo: República Federativa Presidencialista, com eleição direta para presidente e vice-presidente;
Divisão de poderes: O poder era dividido em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário;
Forma de governo: A forma de governo seria republicana, laica e democrática;
Nacionalidade: Todos os nascidos ou naturalizados no país eram considerados brasileiros;
Liberdade de crença: Era garantida a liberdade de culto e de religião, sendo vedado ao Estado estabelecer religiões oficiais;
Direitos individuais e sociais: Foram garantidos direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de associação, liberdade de trabalho, direito de propriedade, além de outras garantias fundamentais para a cidadania;
Voto: Foi estabelecido o voto aberto e obrigatório para os homens maiores de 21 anos, alfabetizados ou não;
Participação política: Foi reconhecido o direito à formação de partidos políticos e à livre participação política dos cidadãos.
Essas são algumas das principais características da Constituição de 1891, que teve grande importância na consolidação do sistema republicano no Brasil.
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República brasileira, promulgada durante o governo de Deodoro da Fonseca. Entre suas principais características, podemos destacar:
1. Forma de governo: República Federativa Presidencialista, com a separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
2. Direitos e garantias individuais: A Constituição de 1891 consagrou princípios liberais, como a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de culto, além do direito à propriedade privada. Também foi estabelecido o princípio da igualdade perante a lei e a inviolabilidade do domicílio.
3. Voto: Foi estabelecido o voto direto, secreto e universal para homens maiores de 21 anos, com exceção dos analfabetos, mendigos e soldados rasos.
4. Federação: Foi adotado um sistema federalista, com a divisão de poderes entre a União, os estados e os municípios.
5. Separação Igreja-Estado: Foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado, proibindo a interferência religiosa nas questões políticas e administrativas do país.
6. Poder Executivo: O presidente da República foi eleito de forma direta e teria mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Também foi estabelecido o cargo de vice-presidente.
7. Poder Legislativo: Foi criado o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados eram eleitos por voto direto e secreto, enquanto os senadores eram eleitos pelos membros das assembleias legislativas dos estados.
Essas são algumas das principais características da Constituição de 1891, que estabeleceu os fundamentos da República brasileira e influenciou o desenvolvimento político e social do país nas décadas seguintes.
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A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição Republicana do Brasil e apresentou algumas características importantes, tais como:
Sistema de governo: República Federativa Presidencialista, com eleição direta para presidente e vice-presidente;
Divisão de poderes: O poder era dividido em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário;
Forma de governo: A forma de governo seria republicana, laica e democrática;
Nacionalidade: Todos os nascidos ou naturalizados no país eram considerados brasileiros;
Liberdade de crença: Era garantida a liberdade de culto e de religião, sendo vedado ao Estado estabelecer religiões oficiais;
Direitos individuais e sociais: Foram garantidos direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de associação, liberdade de trabalho, direito de propriedade, além de outras garantias fundamentais para a cidadania;
Voto: Foi estabelecido o voto aberto e obrigatório para os homens maiores de 21 anos, alfabetizados ou não;
Participação política: Foi reconhecido o direito à formação de partidos políticos e à livre participação política dos cidadãos.
Essas são algumas das principais características da Constituição de 1891, que teve grande importância na consolidação do sistema republicano no Brasil.
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A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da República brasileira, promulgada durante o governo de Deodoro da Fonseca. Entre suas principais características, podemos destacar:
1. Forma de governo: República Federativa Presidencialista, com a separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
2. Direitos e garantias individuais: A Constituição de 1891 consagrou princípios liberais, como a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de culto, além do direito à propriedade privada. Também foi estabelecido o princípio da igualdade perante a lei e a inviolabilidade do domicílio.
3. Voto: Foi estabelecido o voto direto, secreto e universal para homens maiores de 21 anos, com exceção dos analfabetos, mendigos e soldados rasos.
4. Federação: Foi adotado um sistema federalista, com a divisão de poderes entre a União, os estados e os municípios.
5. Separação Igreja-Estado: Foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado, proibindo a interferência religiosa nas questões políticas e administrativas do país.
6. Poder Executivo: O presidente da República foi eleito de forma direta e teria mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Também foi estabelecido o cargo de vice-presidente.
7. Poder Legislativo: Foi criado o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados eram eleitos por voto direto e secreto, enquanto os senadores eram eleitos pelos membros das assembleias legislativas dos estados.
Essas são algumas das principais características da Constituição de 1891, que estabeleceu os fundamentos da República brasileira e influenciou o desenvolvimento político e social do país nas décadas seguintes.