5. As prerrogativas dos contratos administrativos derivam da sistemática normativa, que protege acentuadamente determinadas atividades públicas, ou seja, de expressarem cláusulas contratuais exorbitantes.
Assim, as prerrogativas que regulam os contratos administrativos são: identidade das partes do acordo, sem garantia de interesses patrimoniais, proteção de atividades públicas com as cláusulas acidentais, os princípios retores implícitos e explícitos nas regras administrativas extracontratuais e nas cláusulas de lei estrangeira. identidade do objeto do acordo, plena garantia de interesses pessoais, proteção de atividades privadas com as cláusulas essenciais e os princípios convincentes implícitos e explícitos nas regras extracontratuais e nas cláusulas constitucionais ou na própria legislação. identidade do objeto do acordo verbal, plena garantia de interesses extrapatrimonais, proteção de atividades públicas com as cláusulas acidentais e os princípios convincentes implícitos e explícitos nas regras legislativas e nas cláusulas extracontratuais. identidade do sujeito do acordo, plena garantia de interesses patrimoniais, proteção de atividades semipúblicas com as cláusulas exorbitantes e os princípios convincentes explícitos nas regras normativas contratuais nas cláusulas ou na própria Constituição. identidade do objeto do acordo, plena garantia de interesses patrimoniais, proteção de atividades públicas com as cláusulas exorbitantes e os princípios convincentes implícitos e explícitos nas regras normativas contratuais e nas cláusulas ou na própria legislação.
De acordo com o tema apresentado sobre as prerrogativas, podemos dizer que a alternativa correta é a letra E, pois contempla todas as prerrogativas acima, relacionando adequadamente as características de dois contratos administrativos.
Características das prerrogativas
As prerrogativas que regulam os contratos administrativos são características específicas que derivam da sistemática normativa e protegem as atividades públicas. As prerrogativas são:
Identidade do objeto do acordo: O contrato deve ter como objeto uma atividade relacionada ao interesse público.
Plena garantia de interesses patrimoniais: Os contratos administrativos buscam proteger tanto os interesses patrimoniais da Administração Pública quanto os do particular contratado.
Proteção de atividades públicas com as cláusulas exorbitantes: A Administração Pública possui prerrogativas especiais, como a possibilidade de alterar unilateralmente o contrato, rescindi-lo ou aplicar sanções.
Princípios convincentes implícitos e explícitos: Os contratos administrativos são regidos por princípios específicos, tanto aqueles expressamente previstos na legislação quanto aqueles implícitos nas regras contratuais.
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De acordo com o tema apresentado sobre as prerrogativas, podemos dizer que a alternativa correta é a letra E, pois contempla todas as prerrogativas acima, relacionando adequadamente as características de dois contratos administrativos.
Características das prerrogativas
As prerrogativas que regulam os contratos administrativos são características específicas que derivam da sistemática normativa e protegem as atividades públicas. As prerrogativas são:
Conheça sobre os contratos administrativos:
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