December 2019 2 99 Report
“As expressões artigos, alíneas, incisos, parágrafos, entre outras, são muito comuns quando estamos estudando ou mesmo ouvindo falar de uma determinada lei, resolução, portaria etc. Entretanto, apesar de simples, o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal não são de conhecimento de todos.” (fonte: https://is.gd/5wrW8m). Sobre a composição de um texto legal, analise as afirmativas abaixo: I. É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. ​ ​II. Parágrafo é um desdobramento do artigo ou do inciso, conforme o caso. São representados por algarismos romanos. Um inciso pode ser divido em parágrafos, mas um parágrafo não pode se dividir em incisos. ​III. Alíneas representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. ​IV. Item é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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