“As expressões artigos, alíneas, incisos, parágrafos, entre outras, são muito comuns quando estamos estudando ou mesmo ouvindo falar de uma determinada lei, resolução, portaria etc. Entretanto, apesar de simples, o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal não são de conhecimento de todos.” (fonte: https://is.gd/5wrW8m). Sobre a composição de um texto legal, analise as afirmativas abaixo: I. É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. II. Parágrafo é um desdobramento do artigo ou do inciso, conforme o caso. São representados por algarismos romanos. Um inciso pode ser divido em parágrafos, mas um parágrafo não pode se dividir em incisos. III. Alíneas representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. IV. Item é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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Olá!A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA B.
O artigo é a unidade básica de uma lei a qual deve possuir pelo menos um deles para ser considerada como tal sendo representados pela abreviatura art. seguido do seu número respectivo no formato ordinal até o 9 e como número cardinal a partir do artigo 10.
Parágrafo consiste em um desdobramento de uma norma apresentada em determinado artigo para sua complementação ou indicação de exceção tendo o § como seu símbolo o qual vem seguido de números ordinais até o 9 e cardinais a partir do 10.
Um artigo específico pode se desdobrar de maneira única em parágrafos, incisos como também pode conter os dois elementos ou ainda nenhum deles de maneira específica.
As alíneas são desdobramentos dos parágrafos e incisos podendo, ainda, serem utilizadas como desdobramentos diretos de artigos sem a necessidade de existir antes delas incisos ou parágrafos. Sua representação ocorre pelo uso de letras minúsculas seguidas de parênteses.
O Item se refere a um desdobramento da alínea sendo representado por algarismos arábicos seguidos de um ponto final.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Ana Camila
Resposta:Letra B: I e III, apenas
Explicação: