December 2019 2 100 Report
“As expressões artigos, alíneas, incisos, parágrafos, entre outras, são muito comuns quando estamos estudando ou mesmo ouvindo falar de uma determinada lei, resolução, portaria etc. Entretanto, apesar de simples, o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal não são de conhecimento de todos.” (fonte: https://is.gd/5wrW8m). Sobre a composição de um texto legal, analise as afirmativas abaixo: I. É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. ​ ​II. Parágrafo é um desdobramento do artigo ou do inciso, conforme o caso. São representados por algarismos romanos. Um inciso pode ser divido em parágrafos, mas um parágrafo não pode se dividir em incisos. ​III. Alíneas representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. ​IV. Item é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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