No âmbito jurídico, prevalece a existência de uma dinâmica de hierarquias legislativas que orientam o nível de autoridade e superioridade de um regulamento sobre o outro. Por conseguinte, nesse âmbito existe a possibilidade de veto, complementação ou regulamentação desses dispositivos legais que garantem a ordem jurídica e social de uma nação.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Decreto n. 53.464/64, pode-se afirmar ele estabelece:


a) a regulamentação da Lei n. 4.119/62 e as disposições sobre a profissão de psicopedagogo no Brasil.


b ) a regulamentação da Lei n. 1.920/53 e as restrições sobre a profissão de psicólogo no Brasil.


c) a regulamentação da Lei n. 5.315/70 e as disposições sobre a profissão de psicólogo no Brasil.


d) a regulamentação da Lei n. 4.119/62 e as disposições sobre a profissão de psicólogo no Brasil.


e) a regulamentação da Lei n. 16.119/62 e as restrições sobre a prática hospitalar do psicólogo no Brasil.