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Ambicioso

O filósofo jurista Hans Kelsen embasou sua teoria na corrente do pensamento jurídico denominado juspositivismo, que surgiu no século XIX e se desenvolveu no século XX, em escolas na França, na Inglaterra e na Alemanha.
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No âmbito jurídico, prevalece a existência de uma dinâmica de hierarquias legislativas que orientam o nível de autoridade e superioridade de um regulamento sobre o outro. Por conseguinte, nesse âmbito existe a possibilidade de veto, complementação ou regulamentação desses dispositivos legais que garantem a ordem jurídica e social de uma nação. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Decreto n. 53.464/64, pode-se afirmar ele estabelece: a) a regulamentação da Lei n. 4.119/62 e as disposições sobre a profissão de psicopedagogo no Brasil. b ) a regulamentação da Lei n. 1.920/53 e as restrições sobre a profissão de psicólogo no Brasil. c) a regulamentação da Lei n. 5.315/70 e as disposições sobre a profissão de psicólogo no Brasil. d) a regulamentação da Lei n. 4.119/62 e as disposições sobre a profissão de psicólogo no Brasil. e) a regulamentação da Lei n. 16.119/62 e as restrições sobre a prática hospitalar do psicólogo no Brasil.
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