Entre esses direitos, está o direito do consumidor, que está no artigo 5o, XXXII, pra quem quiser saber. Mas aí, especificamente, quais são os direitos do consumidor, do fornecedor, deveres, etc. esses estarão numa lei, que no caso é a Lei 8.078/90, que todos conhecemos como Código de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas:
a) Consumidor equiparado, é em síntese aquele que adquire produtos e serviços.
b) Consumidor equiparado, é por exemplo, todos aqueles que são parentes de alguém que sofreu um acidente de consumo.
c) Consumidor equiparado, é por exemplo, todos aqueles que são vítimas de um acidente de consumo.
d) Consumidor equiparado, é por exemplo, todos aqueles que não são vítimas de um acidente de consumo.
e) Consumidor equiparado, algumas pessoas, que como destinatários finais são vítimas de um acidente de consumo.
Para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor equiparado é representado por todas as pessoas que são vítimas de um determinado acidente de consumo. A fundamentação legal é dada pelo Caput ou Cabeça Art. 17º da referida norma (letra C).
A figura do consumidor equiparado
Com base no CDC, é possível verificar que o consumidor equiparado pode entrar com uma ação judicial para reivindicar um determinado direito. Na prática, isso quer dizer que o legislador brasileiro se preocupou com as pessoas que sofrem efeitos colaterais durante o consumo de um produto e/ou prestação de um serviço.
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Resposta:
Explicação:
letra c : Consumidor equiparado, é por exemplo, todos aqueles que são vítimas de um acidente de consumo.
Para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor equiparado é representado por todas as pessoas que são vítimas de um determinado acidente de consumo. A fundamentação legal é dada pelo Caput ou Cabeça Art. 17º da referida norma (letra C).
A figura do consumidor equiparado
Com base no CDC, é possível verificar que o consumidor equiparado pode entrar com uma ação judicial para reivindicar um determinado direito. Na prática, isso quer dizer que o legislador brasileiro se preocupou com as pessoas que sofrem efeitos colaterais durante o consumo de um produto e/ou prestação de um serviço.
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