A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). (BRASIL, 2017, p.7)
Com base no texto acima, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém somente os itens verdadeiros:
I. A BNCC é o documento que substitui a LDB 9394/96, trazendo inovações como valores éticos, críticos, ambientais e cidadãos.
II. A BNCC é um documento normativo que regula e norteia os currículos da Educação Básica brasileira.
III. Ancorada na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, no Plano Nacional de Educação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular define as aprendizagens essenciais para a Educação Básica.
IV. A BNCC é o documento normativo das aprendizagens essenciais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II.
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Resposta: II E IV ESTA ERRADA
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