(IADES BRB Advogado 2019 - ADAPTADA) A Lei 9.613/98 prevê o crime de lavagem de dinheiro, bem como regras para seu processamento e julgamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O crime de lavagem de dinheiro será sempre processado perante a Justiça Federal.
O delito de lavagem de dinheiro admite qualquer infração penal como seu antecedente, inclusive as contravenções penais.
O processo e o julgamento do delito de lavagem ficam suspensos até que a infração antecedente seja julgada definitivamente.
O crime de lavagem de dinheiro não admite tentativa.
O Brasil admite apenas a ¿autolavagem¿, ou seja, somente pode praticar o crime de lavagem de dinheiro quem também é autor da infração penal antecedente.
A Lei 9.613/98 prevê o crime de lavagem de dinheiro e estabelece regras para seu processamento e julgamento. Sobre o tema, a alternativa correta é:
O processo e o julgamento do delito de lavagem ficam suspensos até que a infração antecedente seja julgada definitivamente.
O crime de lavagem de dinheiro é processado e julgado perante a Justiça Federal, mas seu processamento e julgamento ficam suspensos até que a infração penal antecedente seja julgada definitivamente. A Lei 9.613/98 admite que qualquer infração penal possa ser utilizada como antecedente do crime de lavagem de dinheiro, incluindo as contravenções penais. Além disso, o crime de lavagem de dinheiro admite tentativa, ou seja, é possível ser condenado por tentar praticar o crime mesmo que ele não seja consumado. Por fim, o Brasil não admite apenas a "autolavagem", ou seja, não é necessário ser autor da infração penal antecedente para ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
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A Lei 9.613/98 prevê o crime de lavagem de dinheiro e estabelece regras para seu processamento e julgamento. Sobre o tema, a alternativa correta é:
O processo e o julgamento do delito de lavagem ficam suspensos até que a infração antecedente seja julgada definitivamente.
O crime de lavagem de dinheiro é processado e julgado perante a Justiça Federal, mas seu processamento e julgamento ficam suspensos até que a infração penal antecedente seja julgada definitivamente. A Lei 9.613/98 admite que qualquer infração penal possa ser utilizada como antecedente do crime de lavagem de dinheiro, incluindo as contravenções penais. Além disso, o crime de lavagem de dinheiro admite tentativa, ou seja, é possível ser condenado por tentar praticar o crime mesmo que ele não seja consumado. Por fim, o Brasil não admite apenas a "autolavagem", ou seja, não é necessário ser autor da infração penal antecedente para ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.