October 2020 2 99 Report
Atualmente
há vários meios legais que podemos consultar para nos informar sobre as
questões ambientais, bem como, quais são nossos direitos e deveres para
com o meio ambiente. Sendo assim, podemos utilizar como meio de
consulta:I - A Constituição Federal de 1988.II- As Leis Federais n° 9605/98 e 9608/98 sobre as Infrações Ambientais, Sanções Penais e Administrativas.III - A internet, por meio dos sites de relacionamento.IV - Sites oficiais que disponibilizam a legislação ambiental.
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