July 2023 1 27 Report
​A Administração Pública realiza suas atividades com o intuito de atender a demanda existente na sociedade. Para atender a esta demanda, é necessário que o Gestor Público avalie os relatórios contábeis e identifique como estão as suas entradas de recursos, através principalmente de suas Receitas. Após esta fase, o Gestor Público elabora seu PPA - que é o Plano Plurianual, estabelecendo assim a origem de seus recursos. Neste interim, as Receitas precisam ser elaboradas por primeiro, pelo lançamento que identifica e individualiza o contribuinte. Nesta contextualização avalie as afirmações.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.​
​
Com base nesta contextualização, analise as afirmações a seguir.

​I. É através do lançamento que o Poder Executivo identifica e individualiza o contribuinte, estabelece os valores, as espécies e os vencimentos, formalizando o crédito tributário.
II. Considera-se o lançamento como um ato administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
III. Para todos os lançamentos de ocorrência de um fato gerador, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal procederá no registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública, ocasionando variação patrimonial aumentativa.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
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O conceito operacional de lazer apresentado por Marcellino (2001) não é propriamente uma definição de lazer, pois considera-o um conceito transitório, aberto e dinâmico. O autor o denomina dessa forma, pois visa a intervenção, a operacionalização de reflexões e ações em torno do lazer. Dessa forma um dos elementos desse conceito operacional do lazer é: Cultura vivenciada (praticada, fruída ou conhecida) no tempo disponível das obrigações profissionais, escolares, familiares, sociais, combinando os aspectos tempo e atitude. GABRIEL, O. P. B. Recreação e Lazer. Maringá: Unicesumar, 2016 (Adaptado). Com base nos nossos estudos a respeito do conceito operacional de lazer, a seguir analise as afirmações. I. Quando o autor se refere a cultura ele está se referindo não só aos conteúdos artísticos, mas sim, aos diversos conteúdos culturais que podem ser vivenciados, fruídos ou conhecidos. II. O termo vivenciada, não restringe o entendimento do lazer à apenas à prática de uma atividade, mas também ao conhecimento e à assistência que essas atividades podem ensejar, e até mesmo à possibilidade do ócio, desde que visto como opção e não uma obrigação. III. Cultura vivenciada no entendimento do autor, se refere aos indivíduos que apresentam habilidades artísticas, e dessa forma eles vivenciam a cultura através do tocar um instrumento musical, apresentar uma dança, peça teatral, ou realizar uma pintura em tela. Sendo esse elemento do lazer restrito às pessoas que vivem nesse contexto das artes. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: a) I, apenas. Alternativa 2: b) I e II, apenas. Alternativa 3: c) I e III, apenas Alternativa 4: d) II e III, apenas. Alternativa 5: e) I, II e III.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.101, de 04 de maio de 2000), é o código de conduta para os gestores públicos em todas as esferas do governo, Federal, Estadual e Municipal. Por causa desta Lei, os gestores devem agora prestar contas à sociedade de todo os recursos gastos. A Lei mudou a história da Administração Pública Brasileira, determinando aos governantes normas e limites para administrar o dinheiro público. E também definindo regras quanto á prestação de contas à sociedade, de quanto e como foram utilizados tais recursos. CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2020. Considerando o texto acima, e o que foi estudado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Avalie as afirmações a seguir. I. O Gestor deve estar atento quanto ao equilíbrio orçamentário, para não sofrer leves punições. II. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos objetivos, garantir o equilíbrio das contas, buscando atingir as metas de resultados entre receitas e despesas. III. O Administrador Público fica sujeito a punições, se acusado de Crime de Responsabilidade Fiscal, recebe uma advertência que poderá ter seu mandato suspenso, por um período de seis meses. IV. A LRF incentiva a participação da sociedade durante o processo de elaboração de orçamento, e obriga que as contas dos administradores fiquem disponíveis para consulta dos cidadãos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é gerar informações a todos usuários sobre: a origem dos recursos, a aplicação destes recursos e também sobre os resultados alcançados. Todos esses dados possibilitam dar transparência dos atos públicos quanto a uma análise de natureza orçamentária, econômica, financeira, física do patrimônio da entidade do setor público e as suas alterações. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020. Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo: I. As informações geradas pela contabilidade são necessárias para o processo de tomada de decisões dos gestores públicos. II. A prestação de contas faz parte das funções do gestor público no desenvolvimento de suas atividades. III. O portal da transparência não esclarece as atividades contábeis que são realizadas pela administração pública. IV. A função social da contabilidade pública não é refletida nas demonstrações contábeis nem tampouco no portal da transparência. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O gestor público é aquele que vai administrar os recursos públicos em prol da sociedade. Quando se fala em administrar os recursos públicos, o gestor através de uma previsão orçamentária apresenta seu plano de trabalho, ou seja, o Plano Plurianual, onde estabelece as diretrizes e metas a serem alcançadas. Neste documento estará previsto a origem dos recursos: as receitas e a aplicação destes recursos; e as despesas, que serão Orçamentárias e Extraorçamentárias. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá- Pr.: Unicesumar, 2020. Analisando a contextualização sobre as Receitas e Despesas Públicas Orçamentárias e Extraorçamentárias, é correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: Considera-se despesa pública todas as saídas de numerários para cumprimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da sociedade. Alternativa 2: As Receitas Públicas Orçamentárias estabelecem os valores a serem arrecadados aos cofres públicos através dos instrumentos de tributação. Alternativa 3: A Constituição Federal não faz menção da forma como os tributos serão constituídos pelos Entes Federados nem sua forma de arrecadação. Alternativa 4: A forma de criação das Receitas e Despesas Públicas não é estabelecida pela Constituição Federal e não tem previsão orçamentária. Alternativa 5: A Contabilidade Pública estabelece a forma de criação dos tributos pelos Entes Federados e como será realizada a arrecadação.
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O Executivo da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal atenderão ao dispositivo da Constituição Federal no que tange a orientar a elaboração e execução do orçamento público, através de instrumentos de planejamento e orçamento. Este instrumento vem atender as metas e prioridades da Administração Pública para o período seguinte ao que se finda, e para tanto se salvaguardará de relatórios contábeis e financeiros que evidenciarão quais são os resultados apurados de Receitas Orçadas e Receitas Realizadas e Despesas Orçadas e Despesas Realizadas. ​Cavassani. Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020. Considerando a contextualização sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, a seguir analise as afirmações: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento e orçamento que prevê as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual. II. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento e orçamento que define a política da aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento e orçamento que orienta o planejamento operacional anual para o período subsequente ao que se finda. IV. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento e orçamento que define as políticas públicas a serem executadas no período subsequente. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O Ciclo Orçamentário são as etapas que devem ser cumpridas durante o processo de planejamento e execução do orçamento. O Orçamento futuro é elaborado, corrigindo os erros e repetindo os acertos dos orçamentos anteriores. O Ciclo Orçamentário se renova a cada ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. As quatro fases que compõem o Ciclo Orçamentário são: Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação. CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2020. Considerando o texto apresentado e tudo que foi abordado sobre as características de cada fase do Ciclo Orçamentário, avalie as afirmações a seguir. I. A Fase de Estudo e Aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo, que analisa se o projeto é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. A Fase de Avaliação, é a primeira a ser realizada, nesta fase é realizada uma análise do orçamento do exercício anterior, para então realizar as previsões para o exercício seguinte. III. A Fase de Execução coloca em prática tudo o que foi programado, sempre buscando o equilíbrio das contas de despesa e receita, para que assim não aconteça insuficiência de recursos da tesouraria. IV. A Fase de Elaboração é a responsável pelo levantamento de todas dívidas do exercício anterior, bem como saldos a pagar. Se faz necessário nessa fase apresentar todas as tabelas com despesas e receitas dos três últimos exercícios anteriores. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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​A administração pública envolve os entes federados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e estão subdivididos em administração pública diretas e indiretas. No caso dos recursos financeiros, tem-se a questão de órgãos independentes e dependentes. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.​ Levando em consideração esta contextualização e ainda sobre a origem dos recursos, analise as afirmações a seguir: ​​I. Empresas Estatais Dependentes são as que recebem recursos financeiros do ente controlador. II. As despesas com pessoal e com custeio de Empresas Estatais Dependentes são mantidas com recursos advindos do ente controlador. III. Quando a Controlada recebe da Empresa Estatal ações, esta Empresa Estatal será considerada Independente. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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Com base no que apregoam os Princípios Orçamentários, existe um princípio que está inserido nos dispositivos constitucionais, que orienta a construção do sistema orçamentário em sintonia com o planejamento e programação do poder público, princípio este que garante que todos os atos relacionados aos interesses da sociedade devam passar pelo exame e também pela aprovação do parlamento. ​CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020. Mediante esse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta que indica qual é esse princípio. Alternativas Alternativa 1: Princípio da Unidade. Alternativa 2: Princípio da Legalidade. Alternativa 3: Princípio da Exclusividade. Alternativa 4: Princípio da Periodicidade. Alternativa 5: Princípio da Universalidade.
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O gestor público tem por função atender as demandas da sociedade aplicando de forma eficiente os recursos que lhe são confiados através da arrecadação de tributos. Esta operacionalização exige do gestor público utilizar de uma ação planejada e transparente na gestão fiscal, obtida mediante a adoção do sistema de planejamento integrado. Tal integração consiste na utilização do Processo Planejamento-Orçamento. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020. Diante desse contexto, sobre o Processo Planejamento-Orçamento, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: O PPA - estabelece o que o gestor pretende realizar no período em execução em que prioriza as atividades da saúde, educação e moradia. A LDO - verifica o que o PPA priorizou e veta ou sanciona tendo em vista as reais demandas da sociedade. Na LOA - indica as legislações para dar legalidade ao estabelecido no PPA. Alternativa 2: O PPA - estabelece para um período de um ano, as atividades que serão executadas no período de 4 anos, que em conjunto com a LDO - estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas. A LOA - estabelece também de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas. Alternativa 3: O PPA - é um planejamento de curto prazo, que estabelece as metas que o gestor Público pretende alocar e os recursos que são arrecadados com a tributação. Neste interim a LDO - estabelece e reconhece as metas presentes no Plano Plurianual . Na LOA - consta o PPA e a LDO. Alternativa 4: O PPA - estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas. A LDO - estabelece as prioridades das metas presentes no PPA. Na LOA - deve conter a estimativa das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública direta e indireta de determinado exercício. Alternativa 5: O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas que a administração pública pretende executar. A LDO - avalia o PPA e o aprova ou não dependendo da avaliação. A LOA - estabele a legislação aplicada ao período e aprova ou sanciona.
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O gestor público elabora seu PPA - Plano Plurianual a partir da análise das demonstrações contábeis do período anterior ao que este ocorre, e com base nos resultados apresentados em orçamentos realizados. Por conseguinte, propõe para aprovação o PPA para os próximos 4 anos. Já a LDO avalia o PPA e apresenta as diretrizes a serem seguidas para aprovação do orçamento para o período de 1 ano. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.​ Mediante esta contextualização sobre orçamento, receitas e despesas pública, analise as alternativas e assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As despesas representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Alternativa 2: As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem o patrimônio do Estado tendo em vista a saída de recursos. Alternativa 3: A receita tributária é toda fonte de renda oriunda da arrecadação destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais de interesse público. Alternativa 4: Considera-se despesas públicas o conjunto de ingressos financeiros, oriundos de receitas orçamentárias ou de receitas extraorçamentárias. Alternativa 5: A origem dos recursos públicos são oriundos dos ingressos financeiros nos cofres do Estado e denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias.
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