A ANVISA também atua na regulamentação de organismos geneticamente modificados, cuja competência envolve a autorização, registro e fiscalização desses produtos. Que outras ações são de responsabilidade da ANVISA sobre esses produtos? X 1. Lavrar autos de infração, instaurar processo administrativo e indicar as penalidades cabíveis 2. Regulamentação desse tipo de tecnologia 3. Garantir que os produtos a partir de organismos geneticamente modificados não causem danos a saúde coletiva
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A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, possui responsabilidades sobre os organismos geneticamente modificados (OGMs), que incluem:
X - 1. Lavrar autos de infração, instaurar processo administrativo e indicar as penalidades cabíveis.
Além da autorização, registro e fiscalização de produtos derivados de OGMs, a ANVISA também atua na aplicação de sanções em casos de descumprimento das normas e regulamentos estabelecidos para esses produtos. Isso inclui a lavratura de autos de infração, a instauração de processos administrativos e a definição das penalidades apropriadas quando necessário.
A agência busca assegurar que os produtos derivados de OGMs estejam de acordo com as normativas estabelecidas, garantindo a segurança e a proteção da saúde pública.
#SPJ1