A CLT refere-se ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, estabelecidos em 1943, no Governo de Getúlio Vargas. Surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939 e o principal objetivo foi a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas.

Assim sendo, de acordo com o seu conhecimento acerca dessa Lei, é possível afirmar que:

A. se deve favorecer a fiscalização do órgão competente em relação à segurança e à saúde no trabalho.

B. surge a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), com a finalidade de educar trabalhadores e empresários.


C.
o equipamento de proteção individual (EPI) pode ser utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação.

D. discorre sobre a possibilidade do trabalhador em adquirir seu próprio EPI.

E. constam as normas que tratam da Comissão Interna de Promoção de Acidentes (Cipa), bem como as suas atribuições e implementações.