A Constituição do Império de 1824, já apresentava disposições sobre o orçamento público. Cotudo, segundo Araújo e Arruda (2009), a primeira lei orçamentária data de 1827. Mas foi em 1964, com a lei nº 4.320 que houve grande progresso neste assunto.

ARAÚJO, I. da P. S.; ARRUDA, D. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

No que se refere a primeira lei orçamentária, datada de 1827, pode-se afirmar que sua origem está ligada:
a.
implantação da ditadura.


b.
Ao surgimento da república.


c.
Ao surgimento do governo representativo.


d.
A instituição da monarquia.


e.
Ao fim da democracia.
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O art. 37 da Constituição Federal de 1988 define que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste sentido, avalie as alternativas a seguir e assinale a alternativa que apresente um exemplo em que o gestor público atende ao princípio da eficiência. a. O prefeito de uma cidade autorizou a compra de 20 novos computadores para serem utilizados na prefeitura, contudo, existem 15 computadores em plenas condições de uso guardados do almoxarifado. b. O prefeito de uma pequena cidade decidiu terceirizar o serviço de limpeza das ruas, o que tornaria possível ampliar a área a ser atendida e geraria um gasto menor do que se o serviço fosse realizado por funcionários públicos. c. O responsável pela secretaria da educação de uma pequena cidade autorizou a compra de material escolar para atender 200.000 alunos, contudo, a cidade possui 50.000 alunos matriculados. d. O secretário de saúde, visando comprar medicamentos com preços mais baixo, solicitou a compra de 5.000 unidades de um medicamento mesmo sabendo que cerca de 3.000 unidades venceriam antes mesmo de serem utilizadas. e. O secretário de saúde efetuou a compra de uma grande quantidade de equipamentos hospitalares para aproveitar o preço do fornecedor, contudo, o hospital que receberá tais equipamentos ainda nem começou a ser construído.
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