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Ambicioso

Dentre as formas de entidades da Administração Pública Indireta encontram-se as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas. Sobre estas entidades analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - Nas Sociedades de Economia Mista o capital é exclusivamente do governo. PORQUE II - Nas Empresas Públicas o capital é parte do poder público e parte de particulares. A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
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O art. 37 da Constituição Federal de 1988 define que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste sentido, avalie as alternativas a seguir e assinale a alternativa que apresente um exemplo em que o gestor público atende ao princípio da eficiência. a. O prefeito de uma cidade autorizou a compra de 20 novos computadores para serem utilizados na prefeitura, contudo, existem 15 computadores em plenas condições de uso guardados do almoxarifado. b. O prefeito de uma pequena cidade decidiu terceirizar o serviço de limpeza das ruas, o que tornaria possível ampliar a área a ser atendida e geraria um gasto menor do que se o serviço fosse realizado por funcionários públicos. c. O responsável pela secretaria da educação de uma pequena cidade autorizou a compra de material escolar para atender 200.000 alunos, contudo, a cidade possui 50.000 alunos matriculados. d. O secretário de saúde, visando comprar medicamentos com preços mais baixo, solicitou a compra de 5.000 unidades de um medicamento mesmo sabendo que cerca de 3.000 unidades venceriam antes mesmo de serem utilizadas. e. O secretário de saúde efetuou a compra de uma grande quantidade de equipamentos hospitalares para aproveitar o preço do fornecedor, contudo, o hospital que receberá tais equipamentos ainda nem começou a ser construído.
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A Constituição do Império de 1824, já apresentava disposições sobre o orçamento público. Cotudo, segundo Araújo e Arruda (2009), a primeira lei orçamentária data de 1827. Mas foi em 1964, com a lei nº 4.320 que houve grande progresso neste assunto. ARAÚJO, I. da P. S.; ARRUDA, D. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. No que se refere a primeira lei orçamentária, datada de 1827, pode-se afirmar que sua origem está ligada: a. implantação da ditadura. b. Ao surgimento da república. c. Ao surgimento do governo representativo. d. A instituição da monarquia. e. Ao fim da democracia.
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Sobre os instrumentos que compõem o Sistema Orçamentário Brasileiro, analise as afirmativas a seguir considerando V para verdadeiro e F para falso. ( ) O Plano Plurianual é um plano de médio prazo através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de dois anos. ( ) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual. ( ) Para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e obedecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se a Lei Orçamentária anual. ( ) A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo prever a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro.
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