A Constituição Federal de 1988 restringiu a aplicação do instituto da desapropriação, cujo art. 184 determinou que a desapropriação por interesse social compete exclusivamente à União se o imóvel for para a reforma agrária. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir, tomando como referência o material de estudo e a legislação.

I – Se o imóvel rural não adimplir a função social, estará passível de desapropriação, na qual o bem vem a integrar o patrimônio público.

II – Os laudos de vistoria para fins de desapropriação, bem como as atualizações cadastrais resultantes, serão comunicados ao proprietário do imóvel rural, que poderá exercer, no prazo de quinze dias, direito de manifestação.

III – A desapropriação é um confisco da propriedade, um modo de transferência forçada, derivada de um ato administrativo unilateral e declaratório do poder público.

IV – Qualquer bem pode ser objeto do processo de desapropriação, desde que necessário à finalidade pública, ou do poder público, e que não seja de natureza personalíssima, indispensável ao próprio ser humano.

É correto apenas o que se afirma em:


a) I e III.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I, II e IV.