A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. Sobre isso, é correto afirmar:


A Constituição de 1988 não veda a tortura.


A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.


A constituição brasileira não internalizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.


A Constituição de 1988 não traz novas demandas para a educação para o exercício dos direitos de cidadania e direitos humanos.


A Constituição de 1988 não traz a necessidade de educação voltada à valorização das diversida-des.


RESPOSTA CORRETA: A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
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A segunda Lei de Imprensa brasileira data de setembro de 1967. Ela surgiu durante o regime militar como forma de cercear o trabalho jornalístico, com um conteúdo denso que previa prisões e multas contra profissionais de imprensa e veículos de comunicação. O objetivo era impedir a ofensa à moral pública e aos bons costumes, considerando uma ética estabelecida pelo regime. Assim, a lei regulava a liberdade de expressão e consolidava o regime autoritário, deixando explícitas as responsabilidades civil e criminal e o entendimento de que a liberdade de imprensa poderia gerar prejuízos ao patrimônio. Em abril de 2009, a lei de imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. O que levou o Tribunal a decidir por sua extinção? Assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Como ela foi instituída no regime militar, os magistrados entenderam que cerceava a liberdade dos instrumentos de comunicação, sendo contrária ao sistema democrático. b. Mudança no tratamento dos crimes, pois a lei contemplava crimes de calúnia e difamação e injúria e tinham penas de até três anos de prisão. Pelo Código Penal, as punições não ultrapassam dois anos. c. A lei foi revogada porque, segundo o entendimento de alguns jornalistas, ela precisava de atualização, pois tornou-se bastante comum as pessoas processarem profissionais e veículos de comunicação. d. O motivo é que a lei prejudicava o trabalho dos jornalistas, por ser ultrapassada e já não os protegia mais contra atos de desagrado, deixando-os à mercê da justiça comum, o que dificultava e prolongava demais os processos. e. Havia muitas queixas dos jornalistas e descontentamento sobre o funcionamento da lei de imprensa brasileira, já que ela havia sido instituída em um período bastante conturbado que foi a época do regime militar.
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A Filosofia nasceu a partir da preocupação com o nascimento, a origem e a transformação dos seres. Foi na era de Platão e Aristóteles que ela atingiu seu clímax, ao apresentar solução para duas questões: contradição-mudança e identidade-permanência. Isso ocorreu depois que essas duas grandes tendências foram expostas pelos filósofos Heráclito de Éfeso e Parmênides de Eléia. Quais eram essas tendências que representavam os pensamentos filosóficos de Heráclito e Parmênides e que se perpetuaram como ensinamentos de vida? Indique V para verdadeiro e F para falso as afirmativas a seguir: 1. Heráclito entende que o mundo é um fluxo perpétuo, mas nem tudo se transforma no seu contrário. ( ) 2. Para Heráclito, é real e verdadeiro tudo aquilo que se transforma contrariamente, como por exemplo, o dia vira noite; o inverno vira verão; a escuridão vira luz; e assim por diante. ( ) 3. Parmênides enxerga contrariedades internas nas pessoas, embora afirme que o ser é sempre o mesmo. ( ) 4. Heráclito apontava como real o devir (mudança, passagens, transformações). Parmênides entende o mundo de outra forma. Para ele, o fluxo dos contrários é apenas opinião. ( ) 5. Parmênides vê a contrariedade como irreal, pois o que é real não muda nem se opõe a si mesmo. ( ) Assinale a alternativa com a associação CORRETA: Escolha uma: a. 1 – F; 2 – F; 3 – V; 4 – F; 5 – V. b. 1 – V; 2 – F; 3 – V; 4 – V; 5 – F. c. 1 – V; 2 – F; 3 – V; 4 – F; 5 – F. d. 1 – V; 2 – V; 3 – F; 4 – F; 5 – V. e. 1 – F; 2 – V; 3 – F; 4 – V; 5 – V. Correto PELO AVA
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Os movimentos sociais podem apresentar um ideário civilizatório na perspectiva de uma sociedade democrática, cujas lutas têm como fim culturas políticas de inclusão e como meio a conquista de políticas públicas condizentes com seus anseios. As lutas ocorrem “pelo reconhecimento da diversidade cultural. Há neles, na atualidade, uma ressignificação dos ideais clássicos de igualdade, fraternidade e liberdade”, (GOHN, 2013, pag. 16). A autora reforça que os movimentos sociais se colocam na categoria de educativos e, portanto, de aprendizagem, tematizando e redefinindo a esfera pública. Considerando-se que os movimentos sociais vão ao encontro dos princípios da ética e da moral, pois preconizam o respeito mútuo e a valorização do cidadão, como eles podem ser compostos? Assinale a alternativa que responde a questão corretamente: Escolha uma: a. São compostos por setores mais intelectualizados da comunicação como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). b. São compostos por uma mídia independente, como as rádios comunitárias e outros canais alternativos midiáticos. c. São compostos por ações de poder iniciadas no século XIX pelos camponeses e artesãos, que atuam no setor industrial. d. São compostos por ações coletivas que visam a conquista de direitos adquiridos, como de melhores salários. Incorreto e. São compostos por grupos de pessoas de objetivos comuns e contribuem para a organização e conscientização da sociedade.
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O Movimento Brasil Livre (MBL) é um coletivo político brasileiro que se assume como defensor do neoliberalismo e do republicanismo. Surgiu em 2014, quase um ano após os protestos pelo aumento das passagens de ônibus em São Paulo, ocorridos em junho de 2013, e que repercutiu em todo o Brasil e até mesmo em outros países. Esses protestos contaram com a participação de alguns dos integrantes do MBL, entre as lideranças. Sua proposta, expressa em seu site, é pela defesa de um país livre de corrupção e suas manifestações prezam pela não participação de partidos políticos. Embora o movimento afirme prezar pela não participação de partidos políticos, um de seus integrantes, Fernando Holiday, foi eleito vereador por São Paulo e é visto como representante do MBL na Câmara Municipal. Em seus vídeos, mostrando protestos pelo Brasil, podemos identificar a presença de outros políticos. Pode-se dizer que, dada sua informalidade, os coletivos não têm o compromisso de coerência de seu discurso? Assinale nos itens abaixo V para verdadeiro e F para falso, em resposta a esse questionamento. 1. Os coletivos, como têm poder de controle social, representam uma liderança de grupos, o que lhe dá direitos de não cumprir exatamente o que fica estabelecido. Essa função cabe aos seus integrantes que, individualmente, precisam manter a ética. ( ) 2. Sendo a representação de grupos, os coletivos têm poder de controle social e de construção de modelos inovadores de sociedade a serem perseguidos por adeptos e simpatizantes. ( ) 3. O direito que se quer, por meio dos coletivos, é o de se estabelecer com seu propósito diante das sociedades. Sendo assim, é imprescindível manter a coerência entre seus propósitos, seus compromissos e seus discursos. ( ) 4. No caso do MBL, que se assume como organização não partidária, tendo um de seus integrantes envolvidos na política partidária, não é possível manter o mesmo discurso, para que a ética não seja violada e o acordo firmado com seu público seja mantido. ( ) 5. Não se pode confundir um coletivo com uma organização não-governamental, cujos compromissos assumidos estão formalizados em documentos. O coletivo pode modificar sua estrutura e sua ideologia a qualquer momento que for necessário. ( ) Agora, aponte qual das alternativas corresponde a resposta correta: a. 1 – V; 2 – F; 3 – V; 4 – F; 5 – V b. 1 – V; 2 – F; 3 – F; 4 – F; 5 – V c. 1 – F; 2 – F; 3 – V; 4 – F; 5 – V d. 1 – V; 2 – V; 3 – F; 4 – F; 5 – V e. 1 – F; 2 – V; 3 – V; 4 – V; 5 – F
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