A desapropriação é perda compulsória (sem vontade do titular) de um bem particular ou público (corpóreo ou incorpóreo) por determinação do poder público (ato administrativo formal), que determina a expropriação da coisa. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - A propriedade pode ser conceituada como o exercício do domínio em conformidade com a sua função social e poderá ser desapropriada por decisão administrativa.

Porque:

II - Os bens a serem desapropriados podem ser bens privados ou públicos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.