A desapropriação tem a sua permissibilidade na Constituição Federal. A desapropriação é uma forma de restringir o direito de propriedade, acarretando a perda do domínio por parte do titular e é regulada pelo direito administrativo. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – O expropriante é a pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, os territórios, fundações púbicas, autarquias e os concessionários de serviços públicos. No caso dos últimos, é necessário desde autorização da lei ou contrato de concessão entre a concessionária e o poder público.

PORQUE:

II – A ação de desapropriação é composta de quatro fases: (a) fase preliminar; (b) fase declaratória ou expropriatória; (c) fase indenizatória; e (d) fase complementar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.