A divisão do poder é um conceito geral do Direito Constitucional, um campo do conhecimento destinado a estudar e desenvolver teorias voltadas às constituições dos países, aprimorando cada vez mais estas que são os princípios gerais de cada Estado. Como dito, os Estados são personalidades jurídicas e a lei que dá a “cara do Estado” é a constituição. No Brasil a última promulgada é de 1988, com diversas pequenas reformas ao longo dos anos, mas que não muda seu jeito de ser.
A partir da leitura do fragmento acima e dos conhecimentos abordados no Material Digital, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Dada a autonomia entre os poderes, a saber, Legislativo, Executivo e Judiciário, é cabível e comum, de acordo com a Constituição vigente, o avanço de um poder sobre o outro.
PORQUE
II. Existe um sistema, denominado de freio e contrapesos, que funciona semelhante a uma gangorra, cujo propósito é mantê-la centralizada, ou seja, cada poder deve cumprir efetivamente suas atribuições.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta
Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é falsa, pois os poderes são autônomos, mas isso não significa que um poder possa avançar sobre o outro de forma legítima. Já a asserção II é verdadeira, pois o sistema de freios e contrapesos é justamente o que garante o equilíbrio entre os poderes para que cumpram suas atribuições. (Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.)
O que é sistema de freios e contrapesos?
O sistema de freios e contrapesos é uma estrutura de governança que busca evitar que qualquer poder dentro do governo se torne excessivamente dominante e abuse do seu poder.
Ele é uma garantia para que cada poder do governo tenha algum controle sobre os outros, impedindo que um único ramo tenha poder absoluto sobre o país. É comum em democracias constitucionais e é importante para garantir que o poder do governo seja exercido de forma justa e equilibrada, protegendo os direitos dos cidadãos e evitando o abuso de poder.
Saiba mais sobre sistema de freios e contrapesos em: https://brainly.com.br/tarefa/53745246
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A asserção I é falsa, pois os poderes são autônomos, mas isso não significa que um poder possa avançar sobre o outro de forma legítima. Já a asserção II é verdadeira, pois o sistema de freios e contrapesos é justamente o que garante o equilíbrio entre os poderes para que cumpram suas atribuições. (Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.)
O que é sistema de freios e contrapesos?
O sistema de freios e contrapesos é uma estrutura de governança que busca evitar que qualquer poder dentro do governo se torne excessivamente dominante e abuse do seu poder.
Ele é uma garantia para que cada poder do governo tenha algum controle sobre os outros, impedindo que um único ramo tenha poder absoluto sobre o país. É comum em democracias constitucionais e é importante para garantir que o poder do governo seja exercido de forma justa e equilibrada, protegendo os direitos dos cidadãos e evitando o abuso de poder.
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